REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2023

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Autor: RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA
Data: 23/05/2023
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Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATUALIZE O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;\RED255\GREEN255\BLUE255;\RED0\GREEN0\BLUE255;\RED33\GREEN37\BLUE41;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 033/2023 \ENDASH CMP\PAR
\B0 PATU-RN, EM 23 DE MAIO DE 2023\PAR
\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR PROPOSITOR: VEREADOR RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI2835\LI4820\QJ\PAR
EMENTA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAV\'E9S DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SA\'FADE, ADMINISTRA\'E7\'E3O E FINAN\'E7AS ATUALIZE O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM.\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI709\QJ O VEREADOR\CF1 INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 AOS PARES QUE SEJA SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \B0 QUE REQUER D\CF0 O DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAV\'E9S DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SA\'FADE, ADMINISTRA\'E7\'E3O E FINAN\'E7AS ATUALIZE O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM\CF1 .\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ\CF0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\B\FS32\PAR
J U S T I F I C A T I V A\FS24\PAR

\PARD\CBPAT2\WIDCTLPAR\FI720\SB280\SA280\QJ\CF1\B0 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO,\HIGHLIGHT2\~COM BASE NA {\CF0\HIGHLIGHT0\F1{\FIELD{\*\FLDINST{HYPERLINK "HTTPS://NORMAS.LEG.BR/?URN=URN:LEX:BR:FEDERAL:LEI:2022-08-04;14434"}}{\FLDRSLT{\UL\CF3\CF1\HIGHLIGHT2\UL\B\F0 LEI 14.434/2022}}}}\F0\FS24\~, QUE DEFINE QUE O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS SER\'E1 DE R$ 4.750,00, OS T\'E9CNICOS DE ENFERMAGEM DEVER\'E3O RECEBER 70% DESSE VALOR (R$ 3.325,00); E OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS, 50% (R$ 2.375,00). O CONGRESSO NACIONAL APROVOU O PROJETO DE LEI QUE GARANTE A ABERTURA DE CR\'E9DITO ESPECIAL NO OR\'E7AMENTO FEDERAL DESTE ANO PARA O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM. O{\CF0\HIGHLIGHT0\F1{\FIELD{\*\FLDINST{HYPERLINK "HTTPS://WWW.CONGRESSONACIONAL.LEG.BR/MATERIAS/PESQUISA/-/MATERIA/157016"}}{\FLDRSLT{\UL\CF3\CF1\HIGHLIGHT2\UL\B\F0\~PLN 5/2023}}}}\F0\FS24\~FOI SANCIONADO. PELO TEXTO, SER\'E1 ASSEGURADO O\~VALOR DE R$ 7,3 BILH\'F5ES PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DO PISO, QUE FOI CRIADO PELA\~{\CF0\HIGHLIGHT0\F1{\FIELD{\*\FLDINST{HYPERLINK "HTTPS://NORMAS.LEG.BR/?URN=URN:LEX:BR:FEDERAL:EMENDA.CONSTITUCIONAL:2022-07-14;124"}}{\FLDRSLT{\UL\CF3\CF1\HIGHLIGHT2\UL\F0 EMENDA CONSTITUCIONAL 124}}}}\F0\FS24 .\CF4\HIGHLIGHT0 A GRANDE NOVIDADE \'E9 QUE A PORTARIA\~\B GM/MS N\'BA 597\B0\~FOI DIVULGADA PELO\~\B MINIST\'E9RIO DA SA\'FADE\B0\~PARA ORIENTAR COMO SER\'E1 FEITO O\~PAGAMENTO\~DO\B\~{\CF0\B0\F1{\FIELD{\*\FLDINST{HYPERLINK "HTTPS://RADIOJORNAL.NE10.UOL.COM.BR/NOTICIA/2023/05/15470449-PISO-SALARIAL-DA-ENFERMAGEM-PAGAMENTO-SERA-LIBERADO-NESTA-SEMANA-VEJA-O-VALOR-E-ULTIMAS-NOTICIAS-DO-PISO-DA-ENFERMAGEM-2023.HTML"}}{\FLDRSLT{\UL\CF3\CF1\F0 PISO DA ENFERMAGEM}}}}\B0\F0\FS24 . O DOCUMENTO\~FOI PUBLICADO NO DI\'E1RIO OFICIAL DA UNI\'E3O (DOU) NA \'FALTIMA SEXTA-FEIRA (19/5\B ). \B0 A NOVA PORTARIA TAMB\'E9M TROUXE, NO ARTIGO 5\'B0, UM\~\CF1\B PRAZO DE 30 DIAS\B0\~PARA O IN\'EDCIO DO\~\B PAGAMENTO\B0\~DO\~\B PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM\B0 , ASSIM QUE OS VALORES FOREM CREDITADOS PELO FNS - FUNDO NACIONAL DE SA\'FADE\CF4 .\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SB280\SA280\SL360\SLMULT1\QJ\CF1 DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\CF0 SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 23 DE MAIO DE 2023\PAR
\TAB\PAR
\TAB\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\PAR
RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA\PAR
VEREADOR PROPOSITOR \I\PAR

\PARD\CF1\I0\F2\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
07/06/2023 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 7 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO POR UNANIMIDADE  MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE 
12/06/2023     ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO  COMUNICADO  Matéria Aprovada por Unanimidade, REQUERIMENTO Nº 033/2023, enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 022/2023 - GP, em 12 de junho de 2023. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RODOLFO MAIA

VEREADOR

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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