Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A TOMADA DE MEDIDAS A RESPEITO DAS MORTES DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE PATU/RN.

justificativa
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 038/2023 \ENDASH CMP\PAR
PATU/RN, EM 20 DE JUNHO DE 2023.\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR PROPOSITOR: VEREADOR JOS\'C9 MARCONDES PEREIRA DA COSTA\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI4820\QJ EMENTA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\'FADE, FA\'E7A UMA AUDI\'EANCIA P\'FABLICA SOBRE A TOMADA DE MEDIDAS A RESPEITO DAS MORTES DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE PATU/RN.\CF1\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\FI709\QJ O \CF1 VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \B0 QUE SOLICITA AO \CF0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\'FADE, FA\'E7A UMA AUDI\'EANCIA P\'FABLICA SOBRE A TOMADA DE MEDIDAS A RESPEITO DAS MORTES DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE PATU/RN.\CF1\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ\CF0\TAB\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\FS32 J U S T I F I C A T I V A\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI709\QJ\CF1\B0\FS24\PAR
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, O REFERIDO TEM COMO O FITO DE QUE SEJA REALIZADO UMA AUDI\'EANCIA P\'FABLICA VOLTADA PARA TRATAR DE POL\'EDTICAS P\'FABLICAS \'E0 CAUSA ANIMAL NO NOSSO MUNIC\'EDPIO. QUE AP\'F3S O N\'FAMERO CRESCENTE DE CASOS DE MORTES DOS ANIMAIS, \'E0 QUAL \'E9 PREVISTO EM NOSSO ORDENAMENTO JUR\'EDDICO NA LEI 9.605/1998, EM SEU ARTIGO 32: \LDBLQUOTE PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOM\'E9STICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EX\'F3TICOS. PENA - DETEN\'E7\'E3O, DE TR\'EAS MESES A UM ANO, E MULTA\RDBLQUOTE , NO PARAGR\'E1FO 2\'B0, RESSALTA QUE SE O ANIMAL CHEGAR A MORTE \'E9 AUMENTADO DE UM SEXTO A UM TER\'E7O.\PAR
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ONDE TEMOS DEBATER SOBRE AS MEDIDAS QUE DEV\'EAM SER TOMADAS EM NOSSO MUNIC\'EDPIO E LEVAMOS COMO REFLEX\'E3O: \LDBLQUOTE O PLANETA \'E9 COMPOSTO POR SERES VIVOS. NO ENTANTO, N\'E3O S\'F3 OS SERES HUMANOS S\'E3O IMPORTANTES, H\'E1 TAMB\'E9M UMA CAUSA ANIMAL QUE INTEGRA A IMPORT\'E2NCIA DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS VISTOS COMO SEMELHANTES. SERVE PARA PROMOVER UMA CULTURA ECOL\'F3GICA QUE DEFENDE O VALOR DA LEI NATURAL COMO O EQUIL\'EDBRIO DE UM ECOSSISTEMA PERFEITO. A PARTIR DESTA PERSPECTIVA, O MOVIMENTO DE DEFESA E PROTE\'E7\'E3O DOS ANIMAIS \'E9 UMA CORRENTE QUE MOSTRA UMA NOVA INTERPRETA\'E7\'E3O DOS ANIMAIS VISTOS ATRAV\'E9S DA EMPATIA. OU SEJA, OS ANIMAIS S\'E3O SERES VIVOS E TAMB\'E9M T\'EAM DIREITOS QUE O SER HUMANO N\'E3O DEVE VIOLAR POR US\'E1-LOS COMO INSTRUMENTO\RDBLQUOTE .\PAR
\PAR
\CF0 DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI709\QJ SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA - PATU/RN, EM 20 DE JUNHO DE 2023.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC JOS\'C9 MARCONDES PEREIRA DA COSTA\PAR
\B0\I\FS20 VEREADOR PROPOSITOR\PAR

\PARD\CF1\B\I0\F1\FS18\PAR
}