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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO
MUNÍCIPIO BEM COMO O ART. 17, III, ALÍNEA “A” DO REGIMENTO INTERNO.
CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DO MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL Nº 1.172/2023, DE 01 DE
MAIO DE 2023, QUE ATRIBUIU NOVO VALOR AO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE
2023.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CORRIGIR OS VALORES PREVISTOS NA TABELA ANEXO I À RESOLUÇÃO
CMP Nº 001/2023 QUE INSTITUIU CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, DE ACORDO COM O PERCENTUAL DE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO;
RESOLVE:
ART. 1º - A TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO CMP Nº 001/2023 QUE INSTITUIU A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISCRIMINANDO O QUADRO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTA CMP E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES PASSA A VIGORAR
CONFORME TABELA/ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGE SEUS EFEITOS AO DIA
01 DE MAIO DE 2023, E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN, EM 03 DE MAIO DE 2023
LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
PRESIDENTE
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE IVANILSON ALVES DA COSTA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
ANEXO I
CARGO CCI
VALOR/VENCIMENTOS (R$)
SECRETARIO ................................................................................................................R$ 2.590,00
CONTROLADOR ..............................................................................................................R$.2.590,00
TESOUREIRO ...............................................................................................................R$..2.590,00
CARGO CCII
VALOR/VENCIMENTOS (R$)
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ........................................................R$..1.394,00
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO....................................R$.. 1.394,00
CARGO CCIII
VALOR/VENCIMENTOS (R$)
COORDENADOR DE UNIDADE DE PATRIMÔNIO ....................................................................R$.1.320,00
COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL..................................................R$..1.320,00
COORDENADOR DE UNIDADE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO ...............................................R$..1.320,00
COORDENADOR DE RELAÇÕES PUBLICAS ...........................................................................R$..1.320,00

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN, EM 03 DE MAIO DE 2023
LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
PRESIDENTE
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE IVANILSON ALVES DA COSTA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO