Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 03/05/2023 | SANCIONADO | VIGOR |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU RN |
ENTIDADE |
PODER LEGISLATIVO |
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