Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO
MUNÍCIPIO BEM COMO O ART. 17, III, ALÍNEA “A” DO REGIMENTO INTERNO.
CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DO MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL Nº 1.172/2023, DE 01 DE
MAIO DE 2023, QUE ATRIBUIU NOVO VALOR AO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE
2023.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CORRIGIR OS VALORES PREVISTOS NA TABELA ANEXO I À RESOLUÇÃO
CMP Nº 001/2023 QUE INSTITUIU CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, DE ACORDO COM O PERCENTUAL DE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO;
RESOLVE:
ART. 1º - A TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO CMP Nº 001/2023 QUE INSTITUIU A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISCRIMINANDO O QUADRO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTA CMP E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES PASSA A VIGORAR
CONFORME TABELA/ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGE SEUS EFEITOS AO DIA
01 DE MAIO DE 2023, E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN, EM 03 DE MAIO DE 2023
LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
PRESIDENTE
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE IVANILSON ALVES DA COSTA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
ANEXO I
CARGO CCI
VALOR/VENCIMENTOS (R$)
SECRETARIO ................................................................................................................R$ 2.590,00
CONTROLADOR ..............................................................................................................R$.2.590,00
TESOUREIRO ...............................................................................................................R$..2.590,00
CARGO CCII
VALOR/VENCIMENTOS (R$)
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ........................................................R$..1.394,00
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO....................................R$.. 1.394,00
CARGO CCIII
VALOR/VENCIMENTOS (R$)
COORDENADOR DE UNIDADE DE PATRIMÔNIO ....................................................................R$.1.320,00
COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL..................................................R$..1.320,00
COORDENADOR DE UNIDADE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO ...............................................R$..1.320,00
COORDENADOR DE RELAÇÕES PUBLICAS ...........................................................................R$..1.320,00

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN, EM 03 DE MAIO DE 2023
LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
PRESIDENTE
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE IVANILSON ALVES DA COSTA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

justificativa
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OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\PAR
A MESA DIRETORA DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO\PAR
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GABINETE DO PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU \F1\ENDASH RN, EM 03 DE MAIO DE 2023\PAR
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ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE IVANILSON ALVES DA COSTA\PAR
1\'BA SECRET\'E1RIO 2\'BA SECRET\'E1RIO\PAR
ANEXO I\PAR
CARGO CCI\PAR
VALOR/VENCIMENTOS (R$)\PAR
SECRETARIO ................................................................................................................R$ 2.590,00\PAR
CONTROLADOR ..............................................................................................................R$.2.590,00\PAR
TESOUREIRO ...............................................................................................................R$..2.590,00\PAR
CARGO CCII\PAR
VALOR/VENCIMENTOS (R$)\PAR
CHEFE DE DIVIS\'E3O DE SERVI\'E7OS ADMINISTRATIVOS ........................................................R$..1.394,00\PAR
CHEFE DE DIVIS\'E3O DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO....................................R$.. 1.394,00\PAR
CARGO CCIII\PAR
VALOR/VENCIMENTOS (R$)\PAR
COORDENADOR DE UNIDADE DE PATRIM\'F4NIO ....................................................................R$.1.320,00\PAR
COORDENADOR DE SEGURAN\'E7A E VIGIL\'E2NCIA PATRIMONIAL..................................................R$..1.320,00\PAR
COORDENADOR DE UNIDADE DE LIMPEZA E CONSERVA\'E7\'E3O ...............................................R$..1.320,00\PAR
COORDENADOR DE RELA\'E7\'F5ES PUBLICAS ...........................................................................R$..1.320,00\PAR
\PAR
GABINETE DO PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU \F1\ENDASH RN, EM 03 DE MAIO DE 2023\PAR
LUC\F0\'E9LIA RIBEIRO DANTAS\PAR
PRESIDENTE\PAR
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE IVANILSON ALVES DA COSTA\PAR
1\'BA SECRET\'E1RIO 2\'BA SECRET\'E1RIO\PAR
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