Resumo
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/06/2023 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 21 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023 E PARECER DAS COMISSÕES, APROVADOS POR UNANIMIDADE |
| 23/06/2023 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2023 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 026/2023 - CMP, no dia 23/06/2023. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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