PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023

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Autor: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS
Data: 10/03/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/03/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
21/06/2023 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 21 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO POR UNANIMIDADE  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023 E PARECER DAS COMISSÕES, APROVADOS POR UNANIMIDADE 
23/06/2023     ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO  COMUNICADO  Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2023 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 026/2023 - CMP, no dia 23/06/2023.  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO DE CARRAPICHO

VEREADOR

PTB

Autor

BRUNO DE CARRAPICHO

VEREADOR

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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