PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023

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Autor: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS
Data: 10/03/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/03/2023 CADASTRADO CADASTRADO
21/06/2023 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 21 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023 E PARECER DAS COMISSÕES, APROVADOS POR UNANIMIDADE
23/06/2023 ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO COMUNICADO Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2023 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 026/2023 - CMP, no dia 23/06/2023.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO DE CARRAPICHO

VEREADOR(A)

PTB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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