Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

RESOLUÇÃO CMP Nº 001/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO BEM COMO O ART. 17, III, ALÍNEA “A” DO REGIMENTO INTERNO.

CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL Nº 11.864/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ATRIBUIU NOVO VALOR AO SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CORRIGIR OS VALORES PREVISTOS NA TABELA ANEXO I À RESOLUÇÃO CMP Nº 002/2023 QUE INSTITUIU CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTA

CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM O PERCENTUAL DE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO;

RESOLVE:

ART. 1º - A TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO CMP Nº 002/2023 QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISCRIMINANDO O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTA CMP E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES PASSA A VIGORAR CONFORME TABELA/ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA, RETROAGE SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE JANEIRO DE 2024, E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN, EM 03 DE JANEIRO DE 2024

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

PRESIDENTE

ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE IVANILSON ALVES DA COSTA

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

ANEXO I

CARGO CCI

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

SECRETARIO

2.770,00

CONTROLADOR

2.770,00

TESOUREIRO

2.770,00

CARGO CCII

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1.491,00

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO

1.491,00

CARGO CCIII

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

COORDENADOR DE UNIDADE DE PATRIMÔNIO

1.412,00

COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

1.412,00

COORDENADOR DE UNIDADE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1.412,00

COORDENADOR DE RELAÇÕES PUBLICAS

1.412,00

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN, EM 03 DE JANEIRO DE 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

PRESIDENTE

ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE

IVANILSON ALVES DA COSTA

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO