Resumo
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/04/2024 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 17 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | PARECER E PROJETO | APROVADO POR UNANIMIDADE | PROJETO E PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE |
| 17/04/2024 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | Encaminhado Oficio nº 016/2024 em 17 de abril de 2024. O Projeto ao qual foram proferidos os Pareceres Verbais sendo aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2024. | ||
| 18/04/2024 | SANCIONADO | VIGOR | SACIONADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL - 575/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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