PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2024

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Autor: RIVELINO CÂMARA
Data: 16/04/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXERCENTES DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS QUE PRESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
17/04/2024 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 17 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  PARECER E PROJETO  APROVADO POR UNANIMIDADE  PROJETO E PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE 
17/04/2024     ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO  COMUNICADO  Encaminhado Oficio nº 017/2024 em 17 de abril de 2024. O Projeto ao qual foram proferidos os Pareceres Verbais sendo aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2024. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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