PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2024

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Autor: RIVELINO CÂMARA
Data: 28/05/2024
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Resumo
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PATU/RN

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/05/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
12/06/2024 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO  PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES 
12/06/2024 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  OFICIO PEDINDO RITO DE URGÊNCIA AO PROJETO EXECUTIVO  APROVADO POR UNANIMIDADE  OFICIO Nº 069/2024 - PMP/GP QUE SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2024 - APRECIADO E APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS PARES 
12/06/2024 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  PARECER E PROJETO  APROVADO POR UNANIMIDADE  PARECER DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2024 APROVADO, CONJUNTAMENTE COM O PROJETO 
13/06/2024     ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO  COMUNICADO  OFICIO Nº 026/2024 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO PROJETO PELOS PARES, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 13/06/2024, PARA SANÇÃO OU VETO NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. 
13/06/2024     SANÇÃO DO PROJETO   VIGOR  PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - SANCIONADO EM 13 DE JUNHO DE 2024, TORNANDO SE A LEI MUNICIPAL Nº 577/2024. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2024

LEI MUNICIPAL: 577/2024

Define diretrizes gerais para a implantação do Programa de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Patu; e dá outras providências.

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