ATO DA MESA DIRETORA: 2/2024

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 23/05/2024
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Ementa

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/05/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
27/05/2024 09:00:01     SANÇÃO DO ATO DA MESA  PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAMRN 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Câmara Municipal de Patu Rn

Entidade

Patu

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Arquivo_2_2024_0000001.pdf
Arquivo_2_2024_0000002.pdf

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