Resumo
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 27/05/2024 | SANÇÃO DO ATO DA MESA | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAMRN | Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/05/2024. EDIÇÃO 1908. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU RN |
ENTIDADE |
PODER LEGISLATIVO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?