REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES | CADASTRADO | |
| 27/05/2024 09:00:01 | SANÇÃO DO ATO DA MESA | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAMRN | Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/05/2024. EDIÇÃO 1908. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Câmara Municipal de Patu Rn |
Entidade |
Patu |
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