Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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03/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
03/01/2024 | SANCIONADO | VIGOR |
Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU RN |
ENTIDADE |
PODER LEGISLATIVO |
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