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REQUERIMENTO Nº 002/2025 - CMP

PATU/RN, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

PROPOSITORA: VEREADORA PRISCILLA JALES DANTAS

EMENTA: REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE CRIE O PROGRAMA JOVEM VEREADOR.

A VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE CRIE O PROGRAMA JOVEM VEREADOR.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, CONSIDERADO A APROXIMAÇÃO DOS JOVENS A CONHECER DE FORMA MAIS EFETIVA O PAPEL E AS ATRIBUIÇÕES DA CASA LEGISLATIVA E DE SEUS PARLAMENTARES. ASSIM, TRATANDO-SE DE MATÉRIA QUE REGE FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DE PROGRAMAS NESTA CASA, CONFORME ART. 17 INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, APENAS A MESA DIRETORA PODE APRESENTAR ESSE TIPO DE MATÉRIA, REQUER-SE À MESA QUE APRESENTE MATÉRIA LEGISLATIVA QUE REGULE NESTA CASA O PROGRAMA JOVEM VEREADOR, VOLTADO A JOVENS COM FAIXA ETÁRIA DE 14 A 21 ANOS, COM OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO POLÍTICA, CÍVICA E SOCIAL, FORNECENDO EDUCAÇÃO POLÍTICA PRÁTICA, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NO PROCESSO LEGISLATIVO E NO DESENVOLVIMENTO/CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SUA COMUNIDADE, DESENVOLVENDO HABILIDADES DE LIDERANÇA CIDADANIA ATIVA. ONDE O PROCESSO SELETIVO DEMOCRÁTICO OCORRA ATRAVÉS DE INSCRIÇÃO NAS ESCOLAS, ONGS E ASSOCIAÇÕES JUVENIS.

ONDE OS JOVENS SEJAM ESCOLHIDOS COM BASE EM SUA VONTADE DE APRENDER SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO E ENGAJAR-SE NA POLÍTICA LOCAL. A SELEÇÃO GARANTIRÁ A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS DE DIFERENTES ORIGENS, INCLUINDO MINORIAS ÉTNICAS, JOVENS COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIA+, E MORADORES DE ÁREAS RURAIS. PARA QUE OS CONHECIMENTOS SEJAM COLOCADOS EM PRÁTICA E VIVENCIEM O EXERCER DO PAPEL DO VEREADOR, O PROGRAMA TAMBÉM, CRIARIA SESSÕES JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL, EM QUE OS JOVENS PARTICIPANTES TERÃO A CHANCE DE SIMULAR UMA SESSÃO PARLAMENTAR, APRESENTANDO E DEBATENDO PROPOSTAS QUE SEJAM DE INTERESSE DA JUVENTUDE E SUA COMUNIDADE. AS MELHORES PROPOSTAS PODERÃO SER ENCAMINHADAS PARA ANÁLISE DA CÂMARA, COM O POTENCIAL DE SEREM TRANSFORMADAS EM MATÉRIAS LEGISLATIVAS, LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS.

AO DECORRER DO PROGRAMA, OS JOVENS SERÃO DESAFIADOS A DESENVOLVER PROPOSTAS REAIS PARA A CIDADE, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO DIGITAL, INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, E SEGURANÇA, ONDE ESSAS PROPOSTAS SERÃO APRESENTADOS E PODERÃO SER INTEGRADOS AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO(E) VEREADOR(ES) E OUTRAS INSTÂNCIAS DA PREFEITURA.

PARA QUE ESSAS PROPOSTAS SEJAM ELABORADAS É IMPORTANTE QUE CONHEÇAM O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA ISSO PODE SE PENSAR QUE O PROGRAMA CONTE COM A PARCERIA DA ESCOLA LEGISLATIVA JOSÉ FRANCELINO DE MOURA, NESSE SENTIDO COMO EM OUTRAS DIMENSÕES, A SER PENSADO PELA MESA DIRETORA E ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA, PARA O DESENVOLVER DA MATÉRIA QUE CRIE E REJA O PROGRAMA JOVEM VEREADOR NESTA CASA LEGISLATIVA.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

PRISCILLA JALES DANTAS

VEREADORA PROPOSITORA