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REQUERIMENTO Nº 012/2025 – CMP

PATU/RN, EM 10 DE MARÇO DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA

EMENTA: REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE FAÇA A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO SOBRE OS GASTOS COM COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FULCRO NOS TERMOS REGIMENTAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER DESTA CASA LEGISLATIVA, A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELA SRA. SORAIA SARAIVA CORTEZ, A FIM DE QUE A MESMA PRESTE ESCLARECIMENTOS OS GASTOS COM COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO DEVIDO OS GASTOS ELEVADOS NO MONTANTE APROXIMADO DE R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), COM COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OS QUAIS FORAM GASTOS POR UM TOTAL DE 07 (SETE) VEÍCULOS, NO PRAZO CURTO DE APENAS 30 (TRINTA) DIAS. A CONVOCAÇÃO DA MESMA SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA CRISE FINANCEIRA DECLARADA PUBLICAMENTE PELO PREFEITO EDNARDO BENIGNO DE MOURA, QUE AFETA O MUNICÍPIO DE PATU, ALÉM DA NOTA PÚBLICA EMITIDA PELA PRÓPRIA SECRETARIA DE SAÚDE, NA QUAL AFIRMA DESCONHECER OS ELEVADOS GASTOS COM COMBUSTÍVEIS EM APENAS 30 DIAS, BEM COMO SE COLOCA À DISPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES E DA POPULAÇÃO PATUENSE PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, SENÃO VEJAMOS:

DIANTE DA IMPORTÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E DA NECESSIDADE DE ESCLARECER ESSA DESPESA EXPRESSIVA EM MEIO AO CENÁRIO FINANCEIRO CRÍTICO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, SOLICITO QUE O PRESENTE REQUERIMENTO SEJA APRECIADO E APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE A REFERIDA GESTORA COMPAREÇA A ESTA CASA E FORNEÇAM AS EXPLICAÇÕES CABÍVEIS.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO E A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 10 DE MARÇO DE 2025.

JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA

VEREADOR PROPOSITOR