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REQUERIMENTO Nº 017/2025 - CMP

PATU/RN, EM 11 DE MARÇO DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO PLANTONISTA NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PATU, VISANDO À MELHORIA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO PLANTONISTA NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PATU, VISANDO À MELHORIA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, VISANDO REFORÇAR A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DE UM SEGUNDO MÉDICO PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PATU/RN, CONSIDERANDO FATORES EPIDEMIOLÓGICOS, ASSISTENCIAIS E NORMATIVOS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO.

1.AUMENTO DA DEMANDA ASSISTENCIAL E CRESCIMENTO POPULACIONAL

DE ACORDO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATU ERA DE 11.009 HABITANTES NO CENSO DE 2022. NO ENTANTO, AS ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DO IBGE PARA 2024 INDICAM UM AUMENTO PARA 11.245, O QUE REFLETE UM CRESCIMENTO DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

2.IMPACTO DO PERÍODO SAZONAL DAS ARBOVIROSES

O MUNICÍPIO DE PATU, ASSIM COMO OUTRAS REGIÕES DO NORDESTE, ENFRENTA ANUALMENTE PICOS DE DOENÇAS CAUSADAS POR ARBOVÍRUS, COMO DENGUE, GASTROENTEROCOLITES E VIROSES RESPIRATÓRIAS. O AUMENTO EXPRESSIVO DE CASOS NESSES PERÍODOS GERA UMA SOBRECARGA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR, RESULTANDO EM LONGAS FILAS DE ESPERA, ESGOTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E RISCOS PARA OS PACIENTES. A PRESENÇA DE UM SEGUNDO MÉDICO PLANTONISTA GARANTIRIA UMA RESPOSTA MAIS EFICAZ E TEMPESTIVA ÀS DEMANDAS, REDUZINDO O TEMPO DE ESPERA E EVITANDO AGRAVAMENTOS CLÍNICOS DECORRENTES DA DEMORA NO ATENDIMENTO.

3.DIRETRIZES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM).

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) ESTABELECE DIRETRIZES QUE GARANTEM UM ATENDIMENTO ADEQUADO E SEGURO NOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. A RESOLUÇÃO CFM Nº 2.077/14 DESTACA A IMPORTÂNCIA DA DISPONIBILIDADE DE MÉDICOS SUFICIENTES PARA A DEMANDA POPULACIONAL, EVITANDO A EXAUSTÃO DOS PROFISSIONAIS E GARANTINDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. A SOBRECARGA DE TRABALHO PODE COMPROMETER A ATENÇÃO, A SEGURANÇA DO PACIENTE E A PRÓPRIA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DOS MÉDICOS. DESSA FORMA, A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO PLANTONISTA ESTÁ ALINHADA ÀS RECOMENDAÇÕES DO CFM PARA SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

4.REDUÇÃO DE FILAS E MELHOR DISTRIBUIÇÃO DO ATENDIMENTO

A ESTRUTURA ATUAL, COM APENAS UM MÉDICO PLANTONISTA, NÃO CONSEGUE ABSORVER DE MANEIRA ADEQUADA A GRANDE QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS DIÁRIOS, RESULTANDO EM TEMPO EXCESSIVO DE ESPERA E POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DO SERVIÇO. COM DOIS PROFISSIONAIS ATUANDO SIMULTANEAMENTE, O FLUXO DE PACIENTES SERIA MELHOR DISTRIBUÍDO, DIMINUINDO FILAS E AUMENTANDO A CAPACIDADE RESOLUTIVA DO HOSPITAL.

5.ALTERNATIVA INICIAL PARA VIABILIDADE FINANCEIRA

DE INÍCIO, CASO SEJA INVIÁVEL FINANCEIRAMENTE A ESCALA MENSAL COMPLETA, RECOMENDA-SE PRIORIZAR OS SÁBADOS E DOMINGOS, QUANDO OS POSTOS DE SAÚDE ESTÃO FECHADOS, E OS PERÍODOS NOTURNOS, EQUALIZANDO A NECESSIDADE ASSISTENCIAL COM O IMPACTO FINANCEIRO. ESSA MEDIDA PERMITIRÁ UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DOS ATENDIMENTOS NOS MOMENTOS DE MAIOR DEMANDA, SEM COMPROMETER SIGNIFICATIVAMENTE OS RECURSOS MUNICIPAIS.

CONCLUSÃO

DIANTE DO AUMENTO POPULACIONAL, DA SAZONALIDADE DAS ARBOVIROSES, DA CRESCENTE DEMANDA POR ATENDIMENTOS E DAS DIRETRIZES DO CFM, É IMPRESCINDÍVEL A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO MÉDICO PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PATU/RN, DR. HENDERSON JOSINO BANDEIRA DE MOURA. TAL MEDIDA VISA GARANTIR UM ATENDIMENTO MAIS ÁGIL, EFICIENTE E SEGURO PARA A POPULAÇÃO, ALÉM DE ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. DESSA FORMA, O SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL PODERÁ OFERECER UMA RESPOSTA MAIS ADEQUADA ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE, REFORÇANDO O COMPROMISSO COM A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICA.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 11 DE MARÇO DE 2025.

VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO

VEREADOR PROPOSITOR