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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2025 - CMP

PATU/RN, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO

EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO "RUA SABÓIA FILHO" PARA "RUA FRANCISCO HENRIQUE GODEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE:

L

E

I

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA "RUA SABÓIA FILHO" PARA "FRANCISCO HENRIQUE GODEIRO", PASSANDO A VIGORAR OFICIALMENTE COM A NOVA NOMENCLATURA EM TODOS OS REGISTROS MUNICIPAIS.

ART. 2º PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTA ALTERAÇÃO, O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

I ATUALIZAR O CADASTRO OFICIAL DA CIDADE COM A NOVA DENOMINAÇÃO;

I COMUNICAR A ALTERAÇÃO AOS CORREIOS, CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS ÓRGÃOS NECESSÁRIOS;

I REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA SINALIZAÇÃO DA VIA.

ART. 3º OS MORADORES E ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA REFERIDA VIA NÃO TERÃO PREJUÍZOS EM SEUS REGISTROS E CADASTROS, SENDO MANTIDOS OS NÚMEROS DE IMÓVEIS E DEMAIS REFERÊNCIAS.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA PATU/RN, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO

VEREADOR PROPOSITOR

JUSTIFICATIVA

FRANCISCO HENRIQUE GODEIRO FOI UM NOTÁVEL COMERCIANTE DO RAMO ATACADISTA NA CIDADE DE PATU/RN, AMPLAMENTE RECONHECIDO POR SUA HONESTIDADE, DEDICAÇÃO AO TRABALHO E COMPROMISSO COM A COMUNIDADE. CASADO COM RITA HENRIQUE GODEIRO, CONSTITUIU UMA FAMÍLIA EXEMPLAR, TENDO QUATRO FILHOS QUE SEGUIRAM CARREIRAS DE DESTAQUE: JAILSON HENRIQUE GODEIRO, ECONOMISTA, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN) E EMPRESÁRIO; JANILDE HENRIQUE GODEIRO, ENFERMEIRA CONCURSADA DO ESTADO; FRANCISCO HENRIQUE GODEIRO FILHO, EMPRESÁRIO E CAMINHONEIRO; E JANILSON HENRIQUE GODEIRO, AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL.

AO LONGO DE SUA VIDA, FRANCISCO HENRIQUE GODEIRO DESTACOU-SE PELO ESPÍRITO SOLIDÁRIO E PELA CONSTANTE DISPOSIÇÃO EM AJUDAR O PRÓXIMO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. SEU LEGADO DE TRABALHO ÁRDUO E COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO FAZEM DELE UMA PERSONALIDADE DIGNA DE RECONHECIMENTO E PERPETUAÇÃO NA MEMÓRIA DA CIDADE.

DIANTE DO EXPOSTO, A PRESENTE HOMENAGEM BUSCA RECONHECER PUBLICAMENTE SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR, DENOMINANDO A ATUAL "RUA SABÓIA FILHO" COMO "FRANCISCO HENRIQUE GODEIRO", ETERNIZANDO SEU NOME NA HISTÓRIA DE PATU/RN COMO SÍMBOLO DE DEDICAÇÃO, INTEGRIDADE E SERVIÇO À COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO

VEREADOR PROPOSITOR