REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FAÇA A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS JUNTO A PREVIPATU.
Justifica-se o pleito acima mencionado, pois a regularização financeira busca por soluções adequadas para os aposentados, pensionistas e servidores que atualmente enfrentam atrasos em seus benefícios e pagamentos.
A regularização financeira junto a esse órgão é fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade de todos os beneficiários, que dependem desses recursos para manter sua dignidade e bem-estar. Além disso, é importante que sejam avaliadas e implementadas as melhores alternativas para resolver os atrasos, de modo a assegurar que os aposentados, pensionistas e servidores recebam seus direitos de forma justa e pontual.
Contamos com a compreensão e o empenho de todos para que essa situação seja resolvida o mais breve possível, promovendo maior confiança e tranquilidade para toda a comunidade envolvida.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2025 21:04:25 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 14/05/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 14 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 16/05/2025 09:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 030/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 16/05/2025. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
REQUERIMENTO Nº 076/2025 - CMP
PATU/RN, EM 28 DE ABRIL DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FAÇA A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS JUNTO A PREVIPATU.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FAÇA A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS JUNTO A PREVIPATU.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, POIS A REGULARIZAÇÃO FINANCEIRA BUSCA POR SOLUÇÕES ADEQUADAS PARA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES QUE ATUALMENTE ENFRENTAM ATRASOS EM SEUS BENEFÍCIOS E PAGAMENTOS.
A REGULARIZAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A ESSE ÓRGÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A TRANQUILIDADE DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS, QUE DEPENDEM DESSES RECURSOS PARA MANTER SUA DIGNIDADE E BEM-ESTAR. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE QUE SEJAM AVALIADAS E IMPLEMENTADAS AS MELHORES ALTERNATIVAS PARA RESOLVER OS ATRASOS, DE MODO A ASSEGURAR QUE OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES RECEBAM SEUS DIREITOS DE FORMA JUSTA E PONTUAL.
CONTAMOS COM A COMPREENSÃO E O EMPENHO DE TODOS PARA QUE ESSA SITUAÇÃO SEJA RESOLVIDA O MAIS BREVE POSSÍVEL, PROMOVENDO MAIOR CONFIANÇA E TRANQUILIDADE PARA TODA A COMUNIDADE ENVOLVIDA.
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 28 DE ABRIL DE 2025.
JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA
VEREADOR PROPOSITOR
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