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REQUERIMENTO Nº 093/2025 - CMP

PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR MATHEUS FORTE DANTAS BELO

EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA A DESIGNAÇÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU, SEJA POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL OU, SE NECESSÁRIO, DA CRIAÇÃO DE CARGO ESPECÍFICO DE VIGIA.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA A DESIGNAÇÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU, SEJA POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL OU, SE NECESSÁRIO, DA CRIAÇÃO DE CARGO ESPECÍFICO DE VIGIA.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, PELA FINALIDADE DE RESGUARDAR O BOM FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PATU, GARANTINDO QUE ESSAS ESTRUTURAS FUNDAMENTAIS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA FUNCIONEM COM SEGURANÇA, DIGNIDADE E EFICIÊNCIA TANTO PARA OS PROFISSIONAIS QUE NELAS ATUAM QUANTO PARA A POPULAÇÃO QUE DELAS NECESSITA.

DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, ATRAVÉS DA NOTORIEDADE QUE AS UBS SÃO A PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SENDO RESPONSÁVEIS POR GRANDE PARTE DO ATENDIMENTO PREVENTIVO E CURATIVO OFERTADO À COMUNIDADE. NO ENTANTO, NOS ÚLTIMOS TEMPOS, TÊM SIDO RECORRENTES OS RELATOS DE SITUAÇÕES DE INSEGURANÇA ENVOLVENDO AGRESSÕES VERBAIS, TENTATIVAS DE INVASÃO E DESENTENDIMENTOS ENTRE USUÁRIOS, ESPECIALMENTE EM MOMENTOS DE MAIOR TENSÃO COMO ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E HORÁRIOS DE PLANTÃO.

ESSES EPISÓDIOS GERAM APREENSÃO NOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AGENTES COMUNITÁRIOS, E COLOCAM EM RISCO O BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS. A AUSÊNCIA DE SEGURANÇA COMPROMETE NÃO APENAS A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DAS EQUIPES, MAS TAMBÉM A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO.

NESTE SENTIDO, ESTE REQUERIMENTO SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AVALIE, COM URGÊNCIA, A VIABILIDADE DE GARANTIR A PRESENÇA PERMANENTE DE SEGURANÇA NAS UBS, SEJA POR MEIO DA DESIGNAÇÃO EFETIVA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE JÁ INTEGRA O QUADRO DO MUNICÍPIO, OU, CASO A ESTRUTURA ATUAL NÃO COMPORTE ESSA DEMANDA, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UM CARGO ESPECÍFICO DE VIGIA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TRATA-SE DE UMA MEDIDA PREVENTIVA, DE BAIXO CUSTO RELATIVO E DE ALTO IMPACTO SOCIAL, QUE TRARÁ MAIS TRANQUILIDADE ÀS EQUIPES DE SAÚDE E MAIOR CONFIANÇA AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO. CUIDAR DE QUEM CUIDA DA SAÚDE DO POVO É GARANTIR UM SISTEMA PÚBLICO MAIS HUMANO, FUNCIONAL E SEGURO PARA TODOS.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

MATHEUS FORTE DANTAS BELO

VEREADOR PROPOSITOR