REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, DISPONIBILIZE UM TRANSPORTE PARA BUSCA DE MILHO E INSUMOS NA CONAB.
Justifica-se o pleito acima mencionado, tendo em vista a necessidade de fornecimento de transporte por parte do Poder Executivo Municipal, para o deslocamento até a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a fim de realizar a retirada de milho e sementes destinadas aos agricultores do nosso município.
Essa solicitação se fundamenta na importância de garantir o acesso dos produtores rurais aos insumos essenciais para desenvolvimento e fortalecimento de suas atividades agrícolas. Muitos agricultores locais enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para realizar o transporte por conta própria para buscar e obter as sementes, o que pode comprometer o calendário de plantio e, consequentemente, a produção e a renda das famílias do campo.
A disponibilização de transporte por parte do município representa uma ação concreta de apoio à agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico rural, incentivando a permanência do homem no campo e fortalecendo a segurança alimentar da região.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade do Poder Executivo para atender a essa demanda, que representa um benefício direto para dezenas de produtores rurais e contribui para o crescimento sustentável da agricultura no nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/08/2025 09:59:40 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 06/08/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 6 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 08/08/2025 09:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 042/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 08/08/2025. |
REQUERIMENTO Nº 115/2025 - CMP
PATU/RN, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR SUETONEO OLIVEIRA MOURA
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, DISPONIBILIZE UM TRANSPORTE PARA BUSCA DE MILHO E INSUMOS NA CONAB.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, DISPONIBILIZE UM TRANSPORTE PARA BUSCA DE MILHO E INSUMOS NA CONAB.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O DESLOCAMENTO ATÉ A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), A FIM DE REALIZAR A RETIRADA DE MILHO E SEMENTES DESTINADAS AOS AGRICULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO.
ESSA SOLICITAÇÃO SE FUNDAMENTA NA IMPORTÂNCIA DE GARANTIR O ACESSO DOS PRODUTORES RURAIS AOS INSUMOS ESSENCIAIS PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DE SUAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS. MUITOS AGRICULTORES LOCAIS ENFRENTAM DIFICULDADES LOGÍSTICAS E FINANCEIRAS PARA REALIZAR O TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA PARA BUSCAR E OBTER AS SEMENTES, O QUE PODE COMPROMETER O CALENDÁRIO DE PLANTIO E, CONSEQUENTEMENTE, A PRODUÇÃO E A RENDA DAS FAMÍLIAS DO CAMPO.
A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE POR PARTE DO MUNICÍPIO REPRESENTA UMA AÇÃO CONCRETA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL, INCENTIVANDO A PERMANÊNCIA DO HOMEM NO CAMPO E FORTALECENDO A SEGURANÇA ALIMENTAR DA REGIÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA ATENDER A ESSA DEMANDA, QUE REPRESENTA UM BENEFÍCIO DIRETO PARA DEZENAS DE PRODUTORES RURAIS E CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA NO NOSSO MUNICÍPIO.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
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