REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FAÇA UM ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA NAS ESCOLAS PARA FINS PEDAGÓGICOS.
Justifica-se o pleito acima mencionado, onde esta proposta visa discutir, planejar e implementar a oferta de internet gratuita nas escolas públicas municipais, com foco em sua utilização pedagógica. Serão abordadas as possibilidades de uso das tecnologias digitais na educação, a inclusão digital como direito fundamental, os impactos na qualidade do ensino e na equidade de acesso ao conhecimento. A ementa também contempla os desafios técnicos, sociais e pedagógicos da conectividade escolar, bem como estratégias para a formação de professores no uso crítico e criativo das ferramentas digitais. O objetivo é garantir que a internet gratuita contribua efetivamente para o processo de ensino-aprendizagem, reduzindo desigualdades educacionais e promovendo a inovação pedagógica.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/08/2025 10:09:24 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 06/08/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 6 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 08/08/2025 09:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 042/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 08/08/2025. |
REQUERIMENTO Nº 119/2025 - CMP
PATU/RN, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
PROPOSITORA: VEREADORA MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FAÇA UM ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA NAS ESCOLAS PARA FINS PEDAGÓGICOS.
A VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FAÇA UM ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA NAS ESCOLAS PARA FINS PEDAGÓGICOS.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, ONDE ESTA PROPOSTA VISA DISCUTIR, PLANEJAR E IMPLEMENTAR A OFERTA DE INTERNET GRATUITA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM FOCO EM SUA UTILIZAÇÃO PEDAGÓGICA. SERÃO ABORDADAS AS POSSIBILIDADES DE USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO, A INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL, OS IMPACTOS NA QUALIDADE DO ENSINO E NA EQUIDADE DE ACESSO AO CONHECIMENTO. A EMENTA TAMBÉM CONTEMPLA OS DESAFIOS TÉCNICOS, SOCIAIS E PEDAGÓGICOS DA CONECTIVIDADE ESCOLAR, BEM COMO ESTRATÉGIAS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO USO CRÍTICO E CRIATIVO DAS FERRAMENTAS DIGITAIS. O OBJETIVO É GARANTIR QUE A INTERNET GRATUITA CONTRIBUA EFETIVAMENTE PARA O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, REDUZINDO DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E PROMOVENDO A INOVAÇÃO PEDAGÓGICA.
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA
VEREADORA PROPOSITORA
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