Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESPALDADA NO REGIMENTO INTERNO, CONVOCA TODOS OS PARLAMENTARES PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTE DIA 11 DE JULHO DE 2025, ÀS 15:00 HS, NA SEDE PRÓPRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, CITO A RUA DR. JOSÉ AUGUSTO, Nº 90, COM O FIM ESPECIAL DE APRECIAR E DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA. RITO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 006/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INFORMAMOS A TODOS QUE APROVADO PELO PLENÁRIO O RITO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO, CONFORME ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO, O MESMO SERÁ SUBMETIDO A DISCURSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, E NÃO SENDO APROVADO O RITO O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (PRISCILLA, THALES E MARCONDES), E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (THALES, VINICIUS E MATEUS). NA OPORTUNIDADE, COMUNICAMOS AOS SRS. PARES QUE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 COM SUA EXTENSÃO AS DEMAIS CASAS LEGISLATIVAS, A REFERIDA CONVOCAÇÃO NÃO SERÁ RENUMERADA.

Justificativa

RITO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 006/2025, que altera a Lei Complementar Municipal Nº 253/2010, e dá outras providências. Informamos a todos que aprovado pelo plenário o rito de urgência especial ao Projeto, conforme artigo 89 do Regimento Interno, o mesmo será submetido a discursão e votação em turno único, e não sendo aprovado o rito o projeto será encaminhado para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Priscilla, Thales e Marcondes), e COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Thales, Vinicius e Mateus).