REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO DOMICILIAR DESTINADO AOS IDOSOS, PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS QUE NÃO PODEM LOCOMOVER-SE E PACIENTES PCD´S, VISANDO PROPORCIONAR MAIS DIGNIDADE, QUALIDADE DE VIDA E HUMANIZAÇÃO NO CUIDADO COM O PROGRAMA MELHOR EM CASA.
Justifica-se o pleito acima mencionado, considerando o crescimento da população idosa em nosso município e de doenças crônicas e pacientes PCD´S e a necessidade de políticas públicas eficazes para este público, torna-se fundamental reforçar o atendimento domiciliar. Muitos idosos e deamais usuários apresentam dificuldades de locomoção, são portadores de doenças crônicas e dependem de acompanhamento multiprofissional contínuo.
A melhoria desse serviço contribuirá para:
• Prevenção de complicações e agravos;
• Redução de internações hospitalares;
• Suporte adequado às famílias e cuidadores;
• Garantia de dignidade e bem-estar aos idosos.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e aprovação desta Casa Legislativa para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, adote as medidas cabíveis.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2025 09:06:25 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 24/09/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 004ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 29/09/2025 09:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 048/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 29/09/2025. |
REQUERIMENTO Nº 138/2025 - CMP
PATU/RN, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR DR. VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO DOMICILIAR DESTINADO AOS IDOSOS, PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS QUE NÃO PODEM LOCOMOVER-SE E PACIENTES PCD´S, VISANDO PROPORCIONAR MAIS DIGNIDADE, QUALIDADE DE VIDA E HUMANIZAÇÃO NO CUIDADO COM O PROGRAMA MELHOR EM CASA.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, IMPLEMENTE O PROGRAMA MELHOR EM CASA, QUANTO AO ATENDIMENTO DOMICILIAR VOLTADO PARA IDOSOS E ACAMADOS, GARANTINDO MAIOR COBERTURA, ESTRUTURA E QUALIDADE NO ACOMPANHAMENTO EM CASA DOS REFERIDOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE PATU.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, CONSIDERANDO O CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA EM NOSSO MUNICÍPIO E DE DOENÇAS CRÔNICAS E PACIENTES PCD´S E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES PARA ESTE PÚBLICO, TORNA-SE FUNDAMENTAL REFORÇAR O ATENDIMENTO DOMICILIAR. MUITOS IDOSOS E DEAMAIS USUÁRIOS APRESENTAM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, SÃO PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DEPENDEM DE ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL CONTÍNUO.
A MELHORIA DESSE SERVIÇO CONTRIBUIRÁ PARA:
• PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES E AGRAVOS;
• REDUÇÃO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES;
• SUPORTE ADEQUADO ÀS FAMÍLIAS E CUIDADORES;
• GARANTIA DE DIGNIDADE E BEM-ESTAR AOS IDOSOS.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM A SENSIBILIDADE E APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ADOTE AS MEDIDAS CABÍVEIS.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
DR. VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO
VEREADOR PROPOSITOR
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