Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A MANUTENÇÃO DE TODAS AS RUAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO COM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PRIORIZANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS BAIRROS DR. EPITÁCIO DE ANDRADE (LEI MUNICIPAL Nº 196/2007), E PADRE JOSÉ KRUZA, QUE NECESSITAM DE AÇÕES MAIS IMEDIATAS EM SUA INFRAESTRUTURA VIÁRIA.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, pela necessidade de manutenção de todas as vias públicas e respectivos bairros em paralelepípedo de nossa cidade. Sendo os bairros com necessidade de ações mais imediatas o bairro Padre José Kruza e o bairro Dr. Epitácio de Andrade (o qual pela Lei Municipal nº 196/2007, passou a ser o nome dos bairros do fomento e projeto crescer).

A ação requisitada supracitada se dá pelo fato de que as vias se encontram deterioradas, com deslocamento, afundamento das pedras, surgimento de buracos e degraus nas vias. Além de trazer, riscos à segurança e trafegabilidade, tais irregularidades representam um perigo iminente para motoristas e motociclistas, aumentando drasticamente o risco de acidentes, danos aos veículos e quedas. Para os pedestres, as condições precárias tornam a circulação perigosa e dificultam o acesso, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A priorização dos bairros Dr. Epitácio de Andrade e Padre José Kruza é motivada pelo estado avançado de degradação em locais de suas vias, que demanda uma intervenção imediata da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O adiamento dessas ações de intervenção nestes bairros pode levar a um colapso da infraestrutura viária local, exigindo, futuramente, um investimento público muito maior para sua recuperação total, ou de maiores trechos, trazendo custos elevados ao erário público, comprometendo as receitas públicas.

Assim, requeiro do Poder Executivo Municipal, que proceda com a manutenção corretiva e preventiva das ruas de paralelepípedo da cidade, começando pelos bairros citados, para restabelecer a trafegabilidade, a segurança e a dignidade dos cidadãos que dependem dessas vias diariamente.

E solicito que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos apresente, um cronograma de intervenções para os bairros prioritários listados, e que mantenha o Poder Legislativo informado sobre o andamento dos serviços.

Diante disso, reitero a importância das ações requeridas e peço o voto dos nobres colegas para a aprovação da propositura, com posterior encaminhamento ao Poder Executivo.