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INDICAÇÃO Nº 003/2025 - CMP
PATU/RN, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR MATHEUS FORTE DANTAS BELO

EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU, SEJA POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL OU, SE NECESSÁRIO, PELA CRIAÇÃO DE CARGO ESPECÍFICO DE VIGIA.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A PRESENTE INDICAÇÃO, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU, SEJA POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL OU, SE NECESSÁRIO, PELA CRIAÇÃO DE CARGO ESPECÍFICO DE VIGIA.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, EM FACE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE CONSTITUEM A PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DESEMPENHAM PAPEL ESSENCIAL NO ATENDIMENTO PREVENTIVO E CURATIVO DA POPULAÇÃO. NO ENTANTO, VÊM SENDO REGISTRADAS, COM PREOCUPANTE FREQUÊNCIA, SITUAÇÕES DE INSEGURANÇA QUE ENVOLVEM:

• AGRESSÕES VERBAIS;
• TENTATIVAS DE INVASÃO;
• CONFLITOS ENTRE USUÁRIOS EM MOMENTOS DE TENSÃO;
• EPISÓDIOS QUE AMEAÇAM A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DOS USUÁRIOS.

ESSE CENÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE O AMBIENTE DE TRABALHO DAS EQUIPES MÉDICAS, DE ENFERMAGEM, AGENTES COMUNITÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES, COLOCANDO EM RISCO O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO OFERECIDO À POPULAÇÃO.

A PRESENÇA PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NAS UBS É UMA MEDIDA PREVENTIVA DE BAIXO CUSTO E ALTO IMPACTO SOCIAL, QUE TRARÁ:

• MAIOR PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DA SAÚDE PÚBLICA;
• MAIS TRANQUILIDADE E CONFIANÇA PARA OS USUÁRIOS;
• REDUÇÃO DE RISCOS E DE CONFLITOS;
• IMPULSIONAMENTO DE UM AMBIENTE SEGURO, HUMANO E EFICIENTE.

POR ESSAS RAZÕES, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE COM URGÊNCIA A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR SEGURANÇA FIXA NAS UNIDADES, SEJA COM O EFETIVO JÁ EXISTENTE DA GUARDA MUNICIPAL OU COM A CRIAÇÃO DE CARGO ESPECÍFICO DE VIGIA A SER LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CASO SE CONSTATE INSUFICIÊNCIA DO QUADRO ATUAL.

A MEDIDA É SUSTENTÁVEL, NECESSÁRIA E PROFUNDAMENTE ALINHADA AO PRINCÍPIO DE QUE CUIDAR DE QUEM CUIDA DA POPULAÇÃO É FORTALECER A SAÚDE PÚBLICA.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.


SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025.



MATHEUS FORTE DANTAS BELO
VEREADOR PROPOSITOR