Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Justifica-se o presente Projeto de Lei Legislativo, tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Patu, entidade que há décadas desempenha papel fundamental na defesa dos direitos, da cidadania e da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do município.

A entidade presta serviços essenciais, como:

? orientação previdenciária e jurídica;
? suporte no INSS Digital e no acesso a benefícios;
? apoio documental para comprovação de atividade rural;
? formação, capacitação e atividades comunitárias;
? representação institucional em todas as esferas do movimento sindical rural;
? articulação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Trata-se de uma instituição reconhecida pela população e pela classe trabalhadora rural de Patu, pela seriedade, compromisso comunitário e serviços prestados ao interesse público.
O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal dará maior segurança jurídica às suas ações, ampliará o acesso a convênios e parcerias e fortalecerá o papel social da entidade.
Diante dos expostos, solicito a apreciação do incluso Projeto de Lei, certa de que após o tramite regular, será ao final deliberado e aprovado.