Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O RETORNO IMEDIATO DO SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATU/RN.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, considerando que o referido serviço encontra-se suspenso há aproximadamente um ano, a castração de animais constitui medida essencial de saúde pública, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos, a prevenção de zoonoses e a redução de casos de abandono e maus-tratos. A interrupção desse serviço por período prolongado tem gerado impactos negativos no município, com aumento da população de animais nas ruas e maior exposição da população a riscos sanitários.

Dessa forma, o restabelecimento das castrações se apresenta como ação necessária e urgente, devendo ser retomado com planejamento e regularidade, garantindo o atendimento à demanda existente e a promoção do bem-estar animal e da saúde coletiva.