Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA O CALÇAMENTO E O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA LIBERALINO FERNANDES COSTA, BAIRRO ESTAÇÃO.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, fundamenta-se na necessidade urgente de intervenção pública na Rua Liberalino Fernandes Costa. Embora as chuvas sejam essenciais para a região, a falta de calçamento transformou a via em um cenário de lama e intransitabilidade, impedindo o deslocamento seguro dos cidadãos.
Além de reiterar a solicitação feita através do Requerimento nº 030/2023, já aprovado por esta Casa, referente à pavimentação e saneamento básico da Rua Liberalino Fernandes Costa, no Bairro Estação.
Ressalta-se que, decorrido um período considerável desde a aprovação da primeira solicitação, a situação da via permanece crítica. O transtorno causado pelas chuvas continua impossibilitando o tráfego e ferindo o direito de acessibilidade dos moradores, especialmente daqueles com deficiência. Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo informe o cronograma para execução desta obra, dada a urgência e o compromisso já assumido com a população local.