Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE RETOMADA, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DA CIDADE DE PATU/RN.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado diante da crescente preocupação da população Patuense com a paralisação de obras públicas e com o avanço da deterioração de patrimônios históricos, culturais e turísticos do município. Nesse sentido, torna-se necessária a obtenção de informações detalhadas acerca da situação das obras atualmente paralisadas em Patu/RN, incluindo a relação completa das obras, dados administrativos, contratuais e financeiros, prestação de contas dos recursos públicos já aplicados, bem como cronograma ou previsão para retomada e conclusão dos serviços. Solicita-se ainda informações sobre as medidas adotadas pelo Município para preservação, recuperação e valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico da cidade.
A presente solicitação possui relevante interesse público, especialmente diante da necessidade de fortalecimento de ações preventivas e estruturais voltadas à proteção dos bens históricos e turísticos do município, em especial aqueles de significativo valor cultural, religioso e social para a população. A preservação da memória histórica e cultural de Patu deve ser tratada como prioridade permanente do Poder Público, garantindo a valorização da identidade local e a transmissão desse patrimônio às futuras gerações.
Além disso, a interrupção prolongada de obras públicas ocasiona prejuízos à coletividade, desperdício de recursos públicos, comprometimento da infraestrutura urbana e sensação de abandono dos espaços públicos. Obras inacabadas impactam diretamente a qualidade de vida da população, limitam o desenvolvimento econômico e social do município e comprometem a prestação adequada de serviços à comunidade.
Por outro lado, a retomada das obras públicas representa importante instrumento de desenvolvimento econômico, contribuindo diretamente para a geração de emprego e renda, fortalecimento do comércio local e estímulo ao setor de serviços. Também favorece o crescimento do turismo, atividade que depende da conservação adequada dos espaços urbanos, culturais e religiosos, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento sustentável da cidade.
No tocante ao patrimônio histórico e cultural, torna-se urgente a adoção de medidas preventivas, de preservação e recuperação, especialmente diante de episódios recentes que demonstram a vulnerabilidade desses bens públicos e culturais. Como exemplo, destaca-se o dano causado ao arco do Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, importante símbolo religioso, cultural e turístico do município, atingido recentemente por um veículo, ocasionando prejuízos significativos à estrutura.
Situações como essa evidenciam a necessidade de ações concretas voltadas à proteção, manutenção e valorização do patrimônio histórico do município, evitando perdas irreparáveis para a cultura e identidade do povo Patuense.
Considerando ainda as limitações orçamentárias enfrentadas pelos municípios de pequeno porte, torna-se fundamental a adoção de medidas de articulação institucional para captação de recursos externos. Nesse sentido, sugere-se a formação de uma comissão ou força-tarefa institucional, composta pelo Poder Executivo e com apoio do Poder Legislativo Municipal, respeitadas as competências de cada Poder, com a finalidade de buscar investimentos, celebrar parcerias e articular junto a órgãos estaduais, federais, deputados e senadores a destinação de recursos e emendas parlamentares voltadas à retomada das obras paralisadas, ao fortalecimento das políticas de preservação do patrimônio histórico, cultural e turístico do município, bem como ao incentivo de políticas públicas e programas destinados a outras áreas relevantes para o desenvolvimento de Patu/RN.