Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA A REGULAMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS TRILHAS DE ACESSO À SERRA DO PELADO, BEM COMO DAS BICAS DA SERRA, DISCIPLINANDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E PROMOVENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA VISITANTES E PRATICANTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, pela necessidade de organizar e garantir a segurança no acesso à Serra do Pelado, importante ponto turístico e ambiental do município de Patu/RN, especialmente no que se refere às trilhas e às bicas da serra, que recebem grande número de visitantes.

Atualmente, o uso desordenado das trilhas, aliado ao estacionamento irregular de motocicletas ao longo do percurso, compromete a mobilidade e segurança dos pedestres, sobretudo em trechos mais estreitos. Tal situação se agrava no período chuvoso, quando há aumento significativo no fluxo de turistas e maior risco de acidentes.

A definição de um ponto fixo para estacionamento, como a área da nova capela, contribuirá para a organização do espaço e preservação das trilhas. Além disso, o diálogo com os praticantes de motocross é fundamental para construir uma solução equilibrada, permitindo a criação de um acesso exclusivo para motocicletas, sem prejuízo aos visitantes que realizam o trajeto a pé.

A individualização dos acessos trará mais segurança, reduzirá conflitos de uso e contribuirá para a preservação ambiental da área, além de melhorar a experiência turística no local.

Assim, indicamos ao Poder Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, sejam adotadas providências para a regulamentação e regularização das trilhas de acesso à Serra do Pelado, bem como das bicas localizadas na serra.

Sugere-se, ainda, a adoção das seguintes medidas:

• Regulamentar que o estacionamento de motocicletas seja realizado exclusivamente na área da capela, proibindo o estacionamento ao longo das trilhas de acesso;
• Estabelecer normas de uso das trilhas, considerando sua largura reduzida e o intenso fluxo de visitantes, especialmente no período chuvoso;
• Promover diálogo junto aos praticantes de motocross, visando à construção conjunta de uma solução que permita a abertura de uma trilha exclusiva para acesso de motocicletas à Serra do Pelado;
• Garantir a separação dos acessos, destinando trilhas específicas para pedestres e para veículos motorizados, com o objetivo de reduzir riscos e aumentar a segurança de todos os usuários.

Diante do exposto, a presente indicação visa promover organização, segurança, preservação e valorização de um dos principais pontos naturais do município. Diante do exposto, trata-se de uma ação de grande relevância, que visa assegurar mais segurança, conforto e desenvolvimento turístico para o município.