Ementa

REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE CRIE O PROGRAMA JOVEM VEREADOR.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, considerado a aproximação dos jovens a conhecer de forma mais efetiva o papel e as atribuições da Casa Legislativa e de seus parlamentares. Assim, tratando-se de matéria que rege funcionamento e criação de programas nesta Casa, requer-se à Mesa que apresente matéria legislativa que regule nesta Casa o Programa Jovem Vereador, uma iniciativa de caráter educativo, cívico e democrático, destinada a promover a aproximação entre a juventude e o Poder Legislativo Municipal.
A proposta visa proporcionar aos estudantes regularmente matriculados do 6º aos 9º anos do Ensino Fundamental, com idade entre 12 e 15 anos, das redes pública e privada de ensino do município, uma vivência prática acerca do funcionamento da Câmara Municipal, estimulando a participação cidadã e fortalecendo a formação de jovens conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades perante a sociedade.
A adolescência é uma etapa fundamental para a construção dos valores democráticos, do senso crítico e da responsabilidade social. Nesse contexto, torna-se indispensável que o Poder Público desenvolva ações permanentes de educação para a cidadania, possibilitando que os jovens compreendam o papel das instituições públicas e reconheçam a importância da participação popular na construção de uma sociedade mais justa, participativa e transparente.
O Programa Jovem Vereador permitirá que os estudantes conheçam de forma prática a rotina legislativa, participando de atividades como a elaboração de proposições, debates sobre temas de interesse coletivo, sessões simuladas, visitas técnicas e discussões voltadas à busca de soluções para as demandas da comunidade.
Além de ampliar o conhecimento sobre o funcionamento da Administração Pública, a iniciativa contribuirá significativamente para o desenvolvimento de competências essenciais à formação integral dos jovens, tais como a liderança, a capacidade de argumentação, a oratória, o trabalho em equipe, a ética, a empatia, o respeito às diferenças e o compromisso com o bem comum.
A implantação do programa também fortalecerá a relação institucional entre a Câmara Municipal e a comunidade escolar, tornando o Poder Legislativo mais próximo da população e estimulando a participação das novas gerações nos assuntos de interesse público.
Importante destacar que experiências semelhantes já vêm sendo implementadas com êxito em diversos municípios brasileiros, e do estado do Rio Grande do Norte, como nos legislativos de Pau dos Ferros, Arez e Mossoró, demonstrando resultados positivos na formação de cidadãos mais participativos, conscientes e comprometidos com o desenvolvimento local.
Dessa forma, a criação do Programa Jovem Vereador representa um investimento na formação cidadã da juventude patuense, preparando futuros líderes e incentivando o surgimento de uma cultura política baseada no diálogo, na responsabilidade social, na ética e na participação democrática.
Ao decorrer do Programa, os jovens serão desafiados a desenvolver propostas reais para a cidade, nas áreas de educação, cultura, inclusão digital, inclusão social, saúde, meio ambiente, e segurança, onde essas propostas serão apresentados e poderão ser integrados ao planejamento estratégico do(e) vereador(es) e outras instâncias da Prefeitura.
Para que essas propostas sejam elaboradas é importante que conheçam o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, para isso pode se pensar que o Programa conte com a parceria ou seja promovida por meio da Escola Legislativa José Francelino de Moura, por ter entre suas bases e regimento valores e deveres nesse sentido como em outras dimensões, a ser pensado pela Mesa Diretora e analisado pela Assessoria Jurídica da Câmara, para o desenvolver da matéria que crie e reja o programa Jovem Vereador nesta Casa Legislativa.
Diante da relevância social, educacional e institucional da matéria, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento, por se tratar de uma iniciativa de elevado interesse público e de grande importância para o fortalecimento da democracia e da cidadania em nosso município.