Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE INSETICIDA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DE PULVERIZAÇÃO ESPACIAL (CARRO FUMACÊ), NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, COMO MEDIDA DE COMBATE AOS MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS E A OUTROS INSETOS DE RELEVÂNCIA PARA A SAÚDE PÚBLICA, VISANDO À REDUÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DE VETORES E À PREVENÇÃO DE ARBOVIROSES.

Justificativa

Justifica-se o presente pleito pela necessidade de realização da aplicação de inseticida mediante a utilização do veículo de pulverização espacial (carro fumacê), como medida complementar de combate aos mosquitos transmissores de doenças e demais insetos de relevância para a saúde pública, atendendo a uma reivindicação recorrente da população do Município de Patu/RN.

É de conhecimento público que, especialmente nos períodos de maior ocorrência de chuvas e de temperaturas elevadas, há um aumento significativo da proliferação de mosquitos. Nessa época, o acúmulo de água em recipientes, aliado à existência de terrenos baldios, vegetação densa, áreas com grande sombreamento, matagais e locais com pouca circulação de ar, favorece o abrigo, a reprodução e a permanência desses insetos, elevando os riscos à saúde da população. Tal cenário desperta preocupação entre os moradores em razão da possibilidade de transmissão de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, além do desconforto causado pela intensa presença de mosquitos nas residências, espaços públicos e comunidades rurais.

Importante destacar que o retorno do carro fumacê constitui uma reivindicação frequente das famílias Patuenses, que têm solicitado a adoção dessa medida como forma de reforçar as ações de combate aos vetores. A aplicação do inseticida por meio da pulverização espacial representa uma importante ferramenta para reduzir a população de mosquitos adultos, contribuindo para diminuir a infestação e proporcionar melhores condições de saúde, segurança e qualidade de vida à população.

Ressalta-se que a aplicação do fumacê constitui uma estratégia complementar de controle vetorial, recomendada pelas autoridades sanitárias em situações que justifiquem sua utilização. Todavia, essa medida não substitui as ações permanentes de eliminação de criadouros, as visitas dos agentes de combate às endemias, as campanhas educativas e a conscientização da população. Quando integrada às demais ações de vigilância e prevenção, a pulverização espacial contribui de forma significativa para a redução da população de mosquitos, auxiliando no enfrentamento das arboviroses e na proteção da saúde pública.

Ao investir nas ações preventivas é uma forma de reduzir os impactos sociais e econômicos decorrentes das doenças transmitidas por vetores, preservando a qualidade de vida dos cidadãos e contribuindo para a diminuição da sobrecarga dos serviços públicos de saúde.

Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da matéria, a necessidade de fortalecer as ações de prevenção e controle dos mosquitos transmissores de doenças e de atender aos anseios da comunidade patuense, espera-se o pronto atendimento do presente requerimento, com a retomada da aplicação do carro fumacê nas zonas urbana e rural do Município de Patu/RN, em conformidade com os critérios técnicos e sanitários estabelecidos pelos órgãos competentes.