Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PADRE HENRIQUE SPITZ, MEDIANTE A REVITALIZAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E DO PAISAGISMO, BEM COMO A REINSTALAÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM AO PADRE HENRIQUE SPITZ, FUNDADOR DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DOS IMPOSSÍVEIS, EM RECONHECIMENTO AO SEU INESTIMÁVEL LEGADO HISTÓRICO, RELIGIOSO, CULTURAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE PATU/RN E PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE HISTÓRICA E DO PATRIMÔNIO SIMBÓLICO DA PRAÇA QUE PERPETUA SUA MEMÓRIA.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, pela finalidade de intervenção do Poder Municipal por meio de recuperação e requalificação da Praça Padre Henrique Spitz, compreendendo a revitalização de sua infraestrutura, a recomposição da arborização e do paisagismo, bem como a recolocação da estátua em busto do Padre Henrique Spitz, importante marco histórico e simbólico do espaço público.
Ao longo dos anos, a Praça Padre Henrique Spitz consolidou-se como um dos mais belos e representativos logradouros públicos do Município de Patu. Conhecida por sua exuberante arborização, agradável paisagismo e ambiente acolhedor, a praça tornou-se referência de convivência social, lazer e contemplação, sendo palco de encontros entre famílias, visitantes e moradores. Entretanto, com o passar do tempo, esse patrimônio urbano foi sendo gradativamente descaracterizado, perdendo sua arborização, seus elementos paisagísticos e, sobretudo, parte significativa de sua identidade histórica.
Atualmente, a ausência da estátua em busto do Padre Henrique Spitz representa uma lacuna na preservação da memória coletiva do povo patuense. A retirada/perca desse monumento privou a praça de um de seus principais símbolos, enfraquecendo o propósito da homenagem prestada a um homem cuja atuação foi determinante para a história, a religiosidade e o desenvolvimento do município.
Padre Henrique Spitz foi o grande idealizador e responsável pela construção do atual Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, conduzindo uma das mais importantes transformações da história de Patu. Sob sua administração foram executadas obras estruturantes, como a construção da estrada definitiva de acesso ao Lima, a ampliação da infraestrutura destinada ao acolhimento dos romeiros e a edificação do atual Santuário, empreendimento que exigiu enorme capacidade de liderança, dedicação e mobilização de recursos obtidos, em grande parte, por meio de campanhas realizadas na Alemanha junto a familiares e benfeitores.
Graças ao seu trabalho incansável, o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis tornou-se um dos maiores centros de peregrinação do Rio Grande do Norte, impulsionando o turismo religioso, fortalecendo a economia local e projetando o nome de Patu em âmbito estadual e nacional. O Complexo Turístico-Religioso do Lima é reconhecido como um dos mais importantes patrimônios históricos, culturais e religiosos do Estado, constituindo verdadeiro símbolo da identidade do povo patuense.
Essa relevância transcende o aspecto religioso. O Santuário tornou-se um dos maiores símbolos do Município, estando representado no brasão oficial de Patu e inspirando a identidade visual de diversas instituições públicas e privadas, evidenciando sua importância para a história, a cultura e a identidade local.
Nesse contexto, a Praça Padre Henrique Spitz não representa apenas um espaço urbano, mas um verdadeiro lugar de memória, destinado a perpetuar a história de um homem cuja contribuição permanece viva na formação da identidade cultural e religiosa de Patu. Sua revitalização significa devolver à população um espaço digno, bonito e funcional, resgatando a beleza paisagística que durante muitos anos fez da praça uma das mais arborizadas, agradáveis e admiradas da cidade.
A recomposição da arborização proporcionará benefícios ambientais, urbanísticos e sociais de grande relevância, contribuindo para a melhoria do conforto térmico, da qualidade ambiental, da biodiversidade, da paisagem urbana e da convivência comunitária. Restaurar a vegetação da praça significa recuperar uma característica marcante de sua identidade, devolvendo aos cidadãos um espaço público mais acolhedor, sustentável e apropriado para o lazer, a convivência e a contemplação.
Da mesma forma, a recolocação da estátua em busto do Padre Henrique Spitz representa muito mais que a reinstalação de um monumento. Trata-se do resgate da memória histórica do município e da valorização de um homem cuja dedicação permitiu a construção daquele que hoje é o maior símbolo religioso, histórico, cultural e turístico de Patu. Preservar essa homenagem é preservar a própria identidade da cidade e transmitir às futuras gerações o reconhecimento devido a quem dedicou sua vida ao desenvolvimento espiritual, social e econômico da comunidade.
Importa destacar que a Constituição Federal, em seu artigo 216, estabelece que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, atribuindo ao Poder Público, em colaboração com a comunidade, o dever de promover e proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, conservação e outras formas de preservação. Assim, a recuperação da Praça Padre Henrique Spitz e a reinstalação de seu monumento encontram respaldo não apenas no interesse público local, mas também no dever constitucional de proteção da memória coletiva e da identidade cultural.
Dessa forma, a presente iniciativa representa uma medida de valorização do patrimônio histórico, paisagístico, cultural e afetivo do Município de Patu, fortalecendo o sentimento de pertencimento da população, preservando a memória de uma das maiores personalidades da história local e devolvendo à cidade um espaço público que, por muitos anos, foi considerado um dos mais belos cartões-postais do município.
Diante da incontestável relevância histórica, cultural, religiosa, turística, paisagística, ambiental e social da Praça Padre Henrique Spitz, espera-se o acolhimento do presente requerimento pelo Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias à recuperação integral desse importante patrimônio público, devolvendo-lhe sua beleza, sua identidade histórica e a justa homenagem àquele que marcou de forma definitiva a história de Patu.