Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A OFERTA DO IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO (IMPLANON) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO AMPLIAR O ACESSO A MÉTODOS CONTRACEPTIVOS MODERNOS, SEGUROS E DE LONGA DURAÇÃO.

Justificativa

Justifica-se o presente pleito pela necessidade de ampliar o acesso das mulheres em idade reprodutiva do Município de Patu a um dos métodos contraceptivos mais modernos, seguros e eficazes disponíveis atualmente, o implante contraceptivo subdérmico (Implanon).
O planejamento reprodutivo constitui uma importante política pública de saúde, assegurando às mulheres o direito de decidir, de forma livre, consciente e responsável, sobre sua vida reprodutiva. Para que esse direito seja efetivamente garantido, é fundamental que o Poder Público disponibilize diferentes métodos contraceptivos, permitindo que cada paciente, com o acompanhamento dos profissionais de saúde, possa optar pela alternativa mais adequada às suas necessidades e condições clínicas.
O implante contraceptivo subdérmico destaca-se por apresentar eficácia superior a 99%, longa duração com proteção por até três anos, além de ser um método reversível e de fácil utilização, dispensando o uso diário e reduzindo significativamente as falhas decorrentes do esquecimento ou do uso inadequado de outros contraceptivos. Essas características contribuem diretamente para a prevenção da gravidez não planejada, promovendo maior segurança, autonomia e qualidade de vida às mulheres.
Além dos benefícios individuais, a disponibilização desse método na rede municipal de saúde fortalece as ações da Atenção Primária, amplia as políticas de planejamento reprodutivo e contribui para a redução de gestações não planejadas, refletindo positivamente na saúde materno-infantil, no bem-estar das famílias e na utilização mais eficiente dos recursos públicos destinados à saúde.
Importante destacar que o Ministério da Saúde incorporou o implante contraceptivo subdérmico ao Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo sua eficácia e segurança como método contraceptivo reversível de longa duração. A medida contempla adolescentes de 14 a 17 anos e mulheres de 18 a 49 anos, observadas as diretrizes e protocolos estabelecidos pelo SUS, com o objetivo de ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo, reduzir a incidência de gestações não planejadas e fortalecer as políticas públicas de saúde da mulher.
Nesse contexto, a oferta do implante contraceptivo pela rede municipal de saúde representa um importante avanço na promoção da saúde feminina, alinhando o Município às políticas públicas nacionais voltadas ao cuidado integral da mulher e reafirmando o compromisso da administração pública com a prevenção, a promoção da saúde e a garantia de direitos.
Diante da relevância social e dos benefícios que a medida poderá proporcionar à população, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo para analisar a presente solicitação, bem como o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste requerimento.