Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA MULHERES, COM AÇÕES DESENVOLVIDAS AO LONGO DE TODO O ANO.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, pela iniciativa de solicitar ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa permanente de qualificação e capacitação destinado às mulheres, com ações realizadas durante todo o ano.
A oferta contínua de cursos, oficinas, treinamentos e outras atividades de capacitação pode contribuir para ampliar o acesso das mulheres a oportunidades profissionais, fortalecer sua autonomia econômica e favorecer sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho. A iniciativa também possibilita que as ações de qualificação sejam planejadas de acordo com as necessidades identificadas no Município, considerando as demandas do mercado de trabalho e as possibilidades de geração de renda.
Nesse sentido, a criação deste programa, também significaria a criação de uma política permanente de capacitação representando uma medida de interesse público, especialmente por permitir a continuidade das ações e a ampliação do acesso das mulheres às oportunidades de desenvolvimento profissional.
Diante da relevância e alcance social, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria.