Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E/OU REGULARIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA RUA BENTO BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE PATU/RN.

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de atender à demanda de infraestrutura urbana e de saneamento básico dos moradores da Rua Bento Bandeira, que necessitam de condições adequadas de saneamento para assegurar melhores condições de saúde, qualidade de vida, segurança e dignidade.
A ausência ou insuficiência de infraestrutura de saneamento pode ocasionar o acúmulo e o lançamento inadequado de águas servidas e pluviais, a formação de pontos de alagamento, a deterioração das vias públicas e a proliferação de vetores, além de expor a população a situações capazes de comprometer a saúde e o bem-estar dos moradores.
O saneamento básico constitui serviço essencial e está diretamente relacionado à promoção da saúde pública, à proteção do meio ambiente e à melhoria das condições de vida da população. Nesse sentido, a adequada implantação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais são medidas fundamentais para a melhoria da infraestrutura urbana e das condições sanitárias da localidade.
Diante disso, mostra-se necessária a realização de vistoria e diagnóstico técnico no local, a fim de identificar as condições existentes, avaliar os problemas enfrentados pelos moradores e definir, com base em critérios técnicos, as intervenções prioritárias e as medidas necessárias para a adequada solução das demandas existentes na Rua Bento Bandeira.
Assim, o presente requerimento tem por objetivo solicitar a adoção das providências necessárias para a realização de estudos, levantamento técnico e, conforme a viabilidade e a necessidade constatada pelos órgãos competentes, execução de obras e serviços de saneamento básico na Rua Bento Bandeira, contemplando, entre outras medidas que se mostrarem necessárias:
• implantação, ampliação ou adequação da rede de esgotamento sanitário;
• implantação, melhoria ou adequação do sistema de drenagem de águas pluviais;
• adequação ou ampliação do sistema de abastecimento de água, quando constatada a necessidade;
• correção de pontos de lançamento inadequado de águas servidas;
• realização de outras intervenções de infraestrutura de saneamento que se mostrarem necessárias a partir do diagnóstico técnico.
A presente solicitação busca contribuir para a melhoria das condições de infraestrutura urbana da Rua Bento Bandeira, proporcionando aos moradores melhores condições sanitárias, ambientais e de mobilidade, bem como maior segurança e qualidade de vida.
Dessa forma, considerando a relevância da matéria e os possíveis impactos da insuficiência de saneamento sobre a saúde e o bem-estar da população, espera-se o atendimento do presente requerimento, com a adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes.