Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇAO Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

RESOLUÇAO Nº 001/2017

DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇAO Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO BEM COMO O ART. 15, IV DO REGIMENTO INTERNO.

CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DO DECRETO DO GOVERNO FEDERAL Nº 8.948/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ATRIBUIU NOVO VALOR AO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CORRIGIR OS VALORES PREVISTOS NA TABELA ANEXO I À RESOLUÇÃO CMP Nº 001/2014 QUE INSTITUIU CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

RESOLVE:

ART. 1º - A TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO CMP Nº 001/2014 QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISCRIMINANDO O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTA CMP E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES PASSA A VIGORAR CONFORME TABELA/ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGE SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017 E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL - RN, EM 02 DE JANEIRO DE 2017.

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LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

PRESIDENTE

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FRANCISCO JOSÉ DE MOURA ALEXANDRE CORTEZ COSTA

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

ANEXO I

CARGO CCIVALOR/VENCIMENTOS (R$)SECRETARIO1.965,26CONTROLADOR1.965,26TESOUREIRO1.965,26

CARGO CCIIVALOR/VENCIMENTOS (R$)CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.041,27CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO 1.041,27

CARGO CCIIIVALOR/VENCIMENTOS (R$)COORDENADOR DE UNIDADE DE PATRIMÔNIO 937,00COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 937,00COORDENADOR DE UNIDADE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 937,00COORDENADOR DE RELAÇÕES PUBLICAS 937,00

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

VEREADOR PRESIDENTE