Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL, DE PATU/RN, OBJETIVANDO A MELHOR INTERAÇÃO ENTRE OS MUNÍCIPES E O PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 RESOLU\'C7AO N\'BA 005/2017\PAR
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.\PAR
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\PARD\LTRPAR\LI4860\QJ\I DISP\'D5E SOBRE A INSTITUI\'C7\'C3O DO PROGRAMA C\'C2MARA ITINERANTE NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL, DE PATU/RN, OBJETIVANDO A MELHOR INTERA\'C7\'C3O ENTRE OS MUN\'CDCIPES E O PODER LEGISLATIVO \I0 E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1440\QJ\PAR
A MESA DIRETORA DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, \B0 NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS QUE LHE S\'E3O CONFERIDAS PELA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO, PELO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS LEGISLA\'E7\'E3O EM VIGOR.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\SB120\SA120\QJ\B FAZ SABER\B0 QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL VEREADORES DE PATU - RN, APROVOU E QUE PROMULGA A SEGUINTE RESOLU\'C7\'C3O. \PAR
\PARD\LTRPAR\F1\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ\B\F0 ART. 1\'BA\B0 - FICA INSTITU\'EDDO NO MUNIC\'EDPIO DE PATU - RN, O PROGRAMA C\'E2MARA ITINERANTE NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL, VISANDO O ATENDIMENTO E A INTERA\'E7\'E3O DOS MUN\'EDCIPES DOS BAIRROS E DA ZONA RURAL, DIANTE DAS A\'E7\'F5ES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\'EDPIO.\PAR
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\B ART. 2\'BA\B0 - OS OBJETIVOS E AS NORMAS DISCIPLINADORAS DO PROGRAMA C\'E2MARA ITINERANTE NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL S\'E3O OS CONSTANTES NO ANEXO \'DANICO DESTE PROJETO DE RESOLU\'E7\'E3O.\PAR
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\B ART. 3\'BA\B0 - OS TRABALHOS DA C\'E2MARA ITINERANTE NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL SER\'E3O DIRIGIDOS PELO PRESIDENTE DA C\'E2MARA, OU NA SUA AUS\'EANCIA DESTE, POR SEUS SUBSTITUTOS, NOS TERMOS DOS ART. 8\'BA PARAGRAFO \'A7 2\'BA DO REGIMENTO INTERNO.\PAR
\PAR
\B PAR\'E1GRAFO \'DANICO \B0 - NA AUS\'EANCIA DOS MEMBROS DA MESA, O VEREADOR MAIS IDOSO ASSUMIR\'E1 A PRESID\'EANCIA DA C\'E2MARA ITINERANTE, NOS TERMOS DO ART. 8\'BA PARAGRAFO \'A7 5\'BA DO REGIMENTO INTERNO.\PAR
\PAR
\B ART. 4\'BA\B0 - AS REUNI\'F5ES DA C\'E2MARA ITINERANTE NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL TER\'E3O CAR\'E1TER INFORMAL E SER\'E3O REALIZADAS UMA VEZ POR BIMESTRE, PODENDO SER REGISTRADAS EM ATAS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS DAS FORMALIZA\'E7\'F5ES DOS DOCUMENTOS E PROPOSITURAS ALI APRESENTADAS, AS QUAIS DEVER\'E3O SER APRESENTADAS NA REUNI\'E3O ORDIN\'E1RIA, ONDE SE D\'E1 O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO.\PAR
\PAR
\B ART. 5\'BA\B0 - AS REUNI\'F5ES DA C\'E2MARA ITINERANTE NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL SER\'E3O REALIZADAS E ORGANIZADAS PELA PRESID\'EANCIA, COM PARTICIPA\'E7\'E3O ATIVA DOS DEMAIS PARLAMENTARES MUNICIPAIS INTERESSADOS, EM PARCERIA INSTITUCIONAL COM ASSOCIA\'E7\'F5ES, SINDICATOS, ESCOLAS P\'FABLICAS E PRIVADAS, DENTRE OUTRAS INSTITUI\'E7\'F5ES, BEM COMO, COM ASSESSORIA DO PODER LEGISLATIVO.\PAR
\PAR
\B ART. 6\'BA\B0 - ESTA RESOLU\'E7\'E3O ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O E REVOGAM AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2880\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\TX2520\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B \PAR
\PARD\LTRPAR\FI1440\QJ\B0 C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU - RN, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017.\PAR
\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QC\PAR
_______________________________________\PAR
LUC\'E9LIA RIBEIRO DANTAS\PAR
PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR ________________________________ ________________________________\PAR
FRANCISCO JOS\'E9 DE MOURA ALEXANDRE CORTEZ COSTA\PAR
1\'BA SECRET\'E1RIO 2\'BA SECRET\'E1RIO\B\F1\FS28\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\F0\FS24\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI709\QC\TX2552 ANEXO \'DANICO DESTA RESOLU\'C7\'C3O N\'BA 005/2017 \PAR
\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ I - DO PROGRAMA:\B0 \PAR
\PAR
O PROGRAMA C\'E2MARA ITINERANTE NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL CONSTITUI-SE NUM INSTRUMENTO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU - RN, A SER INSTITU\'EDDO E IMPLEMENTADO PELA PRESID\'EANCIA E DEMAIS PARLAMENTARES INTERESSADOS, ALMEJANDO INTERA\'E7\'E3O COM A COMUNIDADE, INCLUSIVE A DOS BAIRROS E ZONA RURAL, NO SENTIDO DE SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA C\'E2MARA, EM PROL DA CONSTRU\'E7\'E3O DE UM MUNIC\'EDPIO MELHOR.\PAR
\PAR
\B II - DOS OBJETIVOS: \PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI1778\QJ A)\TAB\B0 APROXIMAR OS CIDAD\'E3OS DOS BAIRROS E DA ZONA RURAL DO PODER LEGISLATIVO, POPULARIZANDO SUA ATUA\'E7\'E3O, OPORTUNIZANDO DO PARLAMENTAR SENTIR, IN LOCO, AS NECESSIDADES REAIS DE CADA COMUNIDADE;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI1778\QJ\B B)\TAB\B0 FOMENTAR, A PARTIR DA APROXIMA\'E7\'E3O J\'E1 CITADA, A INTEGRA\'E7\'E3O ENTRE O PARLAMENTAR E A COMUNIDADE, OBJETIVANDO, AINDA ESCLARECER O REAL PAPEL DO PARLAMENTAR MUNICIPAL, SUAS FUN\'E7\'F5ES E LIMITA\'E7\'F5ES DIANTE DA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA;\PAR
\PARD\LTRPAR\LI720\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI1778\QJ\B C)\TAB\B0 BUSCAR INFORMA\'E7\'F5ES PESSOAIS, DADOS RELATOS, ENFIM, SUBSIDIO E APOIO PARA O REAL TRABALHO DO VEREADOR NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL, A PARTIR DESSA DISCUSS\'E3O COMUM DOS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM CADA COMUNIDADE, INCLUSIVE, BUSCANDO SOLU\'E7\'F5ES COMUNS A TODOS OS BAIRROS E ZONA RURAL;\PAR
\PARD\LTRPAR\LI720\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ\B III - DA PARTICIPA\'C7AO DOS PARLAMENTARES \PAR
\PAR
\B0 OS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, A PARTIR DA LEITURA, DISCUSS\'E3O, APROVA\'E7\'E3O E PROMULGA\'E7\'E3O DESTA RESOLU\'E7\'E3O EST\'E3O INSTITUCIONALMENTE INFORMADOS E INSTADOS A PARTICIPAREM DAS REUNI\'F5ES DE TRABALHO DO PROGRAMA C\'E2MARA ITINERANTE DOS BAIRROS E DA ZONA RURAL, A SER IMPLEMENTADO NOS BAIRROS E ZONA RURAL DE PATU - RN.\PAR
\PAR
\B IV - DA PARTICIPA\'C7\'C3O DA COMUNIDADE DOS BAIRROS E RURAL \PAR
\B0\PAR
A PARTICIPA\'E7\'E3O DA COMUNIDADE DOS BAIRROS E DA ZONA RURAL DAR-SE-\'E1 A PARTIR DE CONVITE FORMAL A SER DIVULGADO VIA REUNI\'E3O ORDIN\'E1RIA DA C\'E2MARA NAS QUARTA - FEIRAS, SENDO DE GRANDE IMPORT\'E2NCIA ENVOLVIMENTO DE LIDERAN\'E7AS COMUNIT\'E1RIAS, AGENTES DE SA\'FADE, TRABALHADORES RURAIS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, MICROEMPRES\'E1RIOS, AUTORIDADES CLASSISTAS, AGENTES E EX-AGENTES POL\'EDTICOS, L\'EDDERES RELIGIOSOS, ESTUDANTES, PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA IMPRENSA, ENFIM, TODA A COMUNIDADE INTERESSADA.\PAR
\PAR
\B V - DO LOCAL E A ORGANIZA\'C7\'C3O DAS REUNI\'D5ES DE TRABALHO\PAR
\B0\PAR
AS REUNI\'F5ES DA C\'E2MARA ITINERANTE DOS BAIRROS E DA ZONA RURAL SER\'E3O EFETIVADAS, PREFERENCIALMENTE, EM LOGRADOUROS P\'FABLICOS, A EXEMPLO DE P\'E1TIOS E SEDE DE ESCOLAS, QUADRAS DE ESPORTES, DENTRE OUTROS EDIF\'EDCIOS, TENDO ORGANIZA\'E7\'E3O A PARTIR DO ENVOLVIMENTO DAS ASSOCIA\'E7\'F5ES, DIRETORES DE ESCOLAS P\'FABLICAS E PRIVADAS, EM PARCERIA INSTITUCIONAL COM A ASSESSORIA DOS PARLAMENTARES.\PAR
\PAR
\B VI - DO COMPROMISSO DA C\'C2MARA COM AS COMUNIDADES DOS BAIRROS E DA ZONA RURAL: \PAR
\B0\PAR
A TRANSPAR\'EANCIA, PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS E PUBLICIDADE DEVE FAZER PARTE DE QUALQUER SERVI\'E7O P\'FABLICO, SENDO OPORTUNO REGISTRAR QUE A C\'E2MARA DE VEREADORES DE PATU - RN, QUANDO DA IMPLEMENTA\'E7\'E3O DO PROGRAMA, DEVER\'E1 DIVULGAR PARA TODA A COMUNIDADE DOS BAIRROS E DA ZONA RURAL O ANDAMENTO E OU CONSECU\'E7\'E3O DOS PLEITOS ALMEJADOS, BEM COMO, DAS IMPOSSIBILIDADES, DIFICULDADES E DESATENDIMENTO DOS PROJETOS E OU SOLU\'E7\'F5ES BUSCADAS NAS REUNI\'F5ES E AUTORIDADES ENVOLVIDAS NOS PROJETOS, ENFIM, DEVER\'E1 CIENTIFICAR CADA COMUNIDADE DAS PROVID\'EANCIAS TOMADAS PARA CUMPRIR COM SUAS FINALIDADES E DESFECHO DOS PROJETOS.\PAR
\PAR
\B VII - DAS DISPOSI\'C7\'D5ES FINAIS \PAR
\B0\PAR
AS REUNI\'F5ES DA C\'E2MARA ITINERANTE DOS BAIRROS E DA ZONA RURAL DEVER\'E3O SER ABERTAS, INCLUSIVE, COM A PARTICIPA\'E7\'E3O DE INTEGRANTES DE CADA COMUNIDADE NOS MOMENTOS DE DISCUSS\'F5ES, OBJETIVANDO ORIENTAR MELHOR OS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO EM SEU MISTER, RESSALTANDO QUE ESTAS REUNI\'F5ES DE TRABALHO DA C\'E2MARA ITINERANTE N\'E3O CONTEMPLAR\'E1 EM DELIBERA\'E7\'F5ES, SALVO QUANDO SE TRATAR DE DOCUMENTOS A SEREM ASSINADOS E VOTADOS POR TODOS OS PRESENTES, DOCUMENTOS ESTES QUE DEVEM SER AVALIADOS PELA MESA DIRETORA E COMISS\'F5ES ESPECIFICAS, ANTES DE SEU ENCAMINHAMENTO AO DESTINAT\'E1RIO OU PASSAR PELO PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QC \PAR
\PARD\LTRPAR\FI1440\QJ C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU - RN, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017.\PAR
\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QC\PAR
_______________________________________\PAR
LUC\'E9LIA RIBEIRO DANTAS\PAR
PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR ________________________________ ________________________________\PAR
FRANCISCO JOS\'E9 DE MOURA ALEXANDRE CORTEZ COSTA\PAR
1\'BA SECRET\'E1RIO 2\'BA SECRET\'E1RIO\B\F1\FS28\PAR
\CF1\F2\FS18\PAR
}