Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇAO Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

RESOLUÇÃO CMP Nº 001/2019

DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇAO Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO BEM COMO O ART. 15, IV DO REGIMENTO INTERNO.

CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DO DECRETO DO GOVERNO FEDERAL Nº 9.661/2019, DE 01 DE JANEIRO DE 2019, QUE ATRIBUIU NOVO VALOR AO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CORRIGIR OS VALORES PREVISTOS NA TABELA ANEXO I À RESOLUÇÃO CMP Nº 001/2018 QUE INSTITUIU CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

RESOLVE:

ART. 1º - A TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO CMP Nº 001/2018 QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISCRIMINANDO O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTA CMP E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES PASSA A VIGORAR CONFORME TABELA/ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGE SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE JANEIRO DE 2019 E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL - RN, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.

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LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

PRESIDENTE

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ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE SUETONEO OLIVEIRA MOURA

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

ANEXO I

CARGO CCIVALOR/VENCIMENTOS (R$)SECRETARIO2.092,00CONTROLADOR2.092,00TESOUREIRO2.092,00

CARGO CCIIVALOR/VENCIMENTOS (R$)CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.109,00CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO 1.109,00

CARGO CCIIIVALOR/VENCIMENTOS (R$)COORDENADOR DE UNIDADE DE PATRIMÔNIO 998,00COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 998,00COORDENADOR DE UNIDADE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 998,00COORDENADOR DE RELAÇÕES PUBLICAS 998,00

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

VEREADOR PRESIDENTE