PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2019

Informações da matéria
Autor: THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE
Data: 13/08/2019
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Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ‘HABITE-SE ESPECIAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/08/2019 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 6º Período (01/08/2019 à 15/12/2019) de 14 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA  LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO  feito a leitura e encaminhado para as comissões 
29/10/2019 003ª (Terceira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 6º Período (01/08/2019 à 15/12/2019) de 29 de Outubro de 2019 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO  feito a leitura nas comissões e ficou decidido que parmenecria nas comissões, e até hoje se encontra lá 
15/12/2020     ARQUIVADO  ARQUIVADO  Tendo em vista o não despacho das Comissões Competentes do Projeto e a não emissão de pareceres em conjunto das comissões, e devido o encerramento deste legislativo o referido Projeto de Lei será arquivado. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE

VEREADOR

Autor

KAKA DE BODIM

VEREADOR

Subescritor

RODOLFO MAIA

VEREADOR

MDB

Subescritor

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