Ementa

EMENDA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE, DESTINE A PARCELA DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL QUE CORRESPONDE AO MUNICÍPIO DE PATU, JÁ GARANTIDA A ATRAVÉS DA APROVAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL; QUE DESTINE A REFERIDA PARCELA DIRETAMENTE AOS COFRES DA PREVIPATU, AMENIZANDO DE FORMA SUBSTANCIAL O ROMBO MILIONÁRIO EXISTENTE NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PATU.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, devido a necessidade e urgência na resolução, deste que é o maior prejuízo financeiro municipal, da história de Patu. A Gestão Pública carece de transparência em seus atos, não diferente do regime de previdência própria de Patu, constatadas as nebulosidades se faz necessário medidas de emergência e incisivas para garantir o futuro dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas.
Os recursos advindos da cessão onerosa do Pré-sal, são esperança para o equilíbrio financeiro do município, usado da maneira certa e com responsabilidade, o município poderá atender os anseios de quem dedica tempo e trabalho em suas atividades para o bom andamento da máquina pública, o TRABALHADOR.

Diante dos fatos ora expostos pedimos a aprovação da matéria.