Resumo
EMENDA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE, DESTINE A PARCELA DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL QUE CORRESPONDE AO MUNICÍPIO DE PATU, JÁ GARANTIDA A ATRAVÉS DA APROVAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL; QUE DESTINE A REFERIDA PARCELA DIRETAMENTE AOS COFRES DA PREVIPATU, AMENIZANDO DE FORMA SUBSTANCIAL O ROMBO MILIONÁRIO EXISTENTE NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PATU.

Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE, DESTINE A PARCELA DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL QUE CORRESPONDE AO MUNICÍPIO DE PATU, JÁ GARANTIDA A ATRAVÉS DA APROVAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL; QUE DESTINE A REFERIDA PARCELA DIRETAMENTE AOS COFRES DA PREVIPATU, AMENIZANDO DE FORMA SUBSTANCIAL O ROMBO MILIONÁRIO EXISTENTE NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PATU.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 076/2019 - CMP\PAR
PATU-RN, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.\PAR
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\PARD\LTRPAR PROPOSITORA: VEREADOR: THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ \PAR
\PARD\LTRPAR\LI4820\QJ EMENDA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE, DESTINE A PARCELA DA CESS\'E3O ONEROSA DO PR\'E9-SAL QUE CORRESPONDE AO MUNIC\'EDPIO DE PATU, J\'E1 GARANTIDA A ATRAV\'E9S DA APROVA\'E7\'E3O NO CONGRESSO NACIONAL; QUE DESTINE A REFERIDA PARCELA DIRETAMENTE AOS COFRES DA PREVIPATU, AMENIZANDO DE FORMA SUBSTANCIAL O ROMBO MILION\'E1RIO EXISTENTE NO REGIME DE PREVID\'EANCIA PR\'F3PRIA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU. \B\I\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2835\LI4820\QJ\B0\I0 \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ O \CF1 VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO\CF0 : \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE, DESTINE A PARCELA DA CESS\'E3O ONEROSA DO PR\'E9-SAL QUE CORRESPONDE AO MUNIC\'EDPIO DE PATU, J\'E1 GARANTIDA A ATRAV\'E9S DA APROVA\'E7\'E3O NO CONGRESSO NACIONAL; QUE DESTINE A REFERIDA PARCELA DIRETAMENTE AOS COFRES DA PREVIPATU, AMENIZANDO DE FORMA SUBSTANCIAL O ROMBO MILION\'E1RIO EXISTENTE NO REGIME DE PREVID\'EANCIA PR\'F3PRIA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B\FS32 J U S T I F I C A T I V A\PAR
\PARD\LTRPAR\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\CF1\B0 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, DEVIDO A NECESSIDADE E URG\'EANCIA NA RESOLU\'E7\'E3O, DESTE QUE \'E9 O MAIOR PREJU\'EDZO FINANCEIRO MUNICIPAL, DA HIST\'F3RIA DE PATU. A GEST\'E3O P\'FABLICA CARECE DE TRANSPAR\'EANCIA EM SEUS ATOS, N\'E3O DIFERENTE DO REGIME DE PREVID\'EANCIA PR\'F3PRIA DE PATU, CONSTATADAS AS NEBULOSIDADES SE FAZ NECESS\'E1RIO MEDIDAS DE EMERG\'EANCIA E INCISIVAS PARA GARANTIR O FUTURO DOS SERVIDORES P\'FABLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.\PAR
OS RECURSOS ADVINDOS DA CESS\'E3O ONEROSA DO PR\'E9-SAL, S\'E3O ESPERAN\'E7A PARA O EQUIL\'EDBRIO FINANCEIRO DO MUNIC\'EDPIO, USADO DA MANEIRA CERTA E COM RESPONSABILIDADE, O MUNIC\'EDPIO PODER\'E1 ATENDER OS ANSEIOS DE QUEM DEDICA TEMPO E TRABALHO EM SUAS ATIVIDADES PARA O BOM ANDAMENTO DA M\'E1QUINA P\'FABLICA, O TRABALHADOR.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\CF0\PAR
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
\PAR
SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.\PAR
\PARD\LTRPAR\B\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\PAR
THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.\PAR
\I VEREADOR PROPOSITOR\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\I0\F1\FS18\PAR
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