Resumo
EMENDA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE EFETUE A ENTREGA DO TERMO DE POSSE DAS MORADIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PATU AOS PROPRIETÁRIOS, PARA QUE ASSIM SEJAM CONTEMPLADOS COM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS
DA CEHAB.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/10/2019 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 6º Período (01/08/2019 à 15/12/2019) de 16 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado pelo plenário |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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