Resumo
EMENDA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE EFETUE A ENTREGA DO TERMO DE POSSE DAS MORADIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PATU AOS PROPRIETÁRIOS, PARA QUE ASSIM SEJAM CONTEMPLADOS COM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CEHAB.

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OS VEREADORES INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE EFETUE A ENTREGA DO TERMO DE POSSE DAS MORADIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PATU AOS PROPRIETÁRIOS, PARA QUE ASSIM SEJAM CONTEMPLADOS COM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CEHAB.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 078/2019 - CMP\PAR
PATU-RN, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.\PAR
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\PARD\LTRPAR PROPOSITORA: VEREADOR: THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE; RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA E ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ \PAR
\PARD\LTRPAR\LI4820\QJ EMENDA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE EFETUE A ENTREGA DO TERMO DE POSSE DAS MORADIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNIC\'EDPIO DE PATU AOS PROPRIET\'E1RIOS, PARA QUE ASSIM SEJAM CONTEMPLADOS COM PROGRAMA DE REGULARIZA\'E7\'E3O FUNDI\'E1RIA DO GOVERNO DO ESTADO ATRAV\'E9S DA CEHAB.\B\I\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2835\LI4820\QJ\B0\I0 \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ OS \CF1 VEREADORES INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUEREM\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO\CF0 : \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE EFETUE A ENTREGA DO TERMO DE POSSE DAS MORADIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNIC\'EDPIO DE PATU AOS PROPRIET\'E1RIOS, PARA QUE ASSIM SEJAM CONTEMPLADOS COM PROGRAMA DE REGULARIZA\'E7\'E3O FUNDI\'E1RIA DO GOVERNO DO ESTADO ATRAV\'E9S DA CEHAB.\B\I\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B0\I0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B\FS32 J U S T I F I C A T I V A\PAR
\PARD\LTRPAR\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\CF1\B0 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, POR SE TRATAR DE UM DIREITO DOS PROPRIET\'E1RIOS DE MORADIAS POPULARES. OS VEREADORES AUTORES DESTE REQUERIMENTO ENCABE\'E7AM ESTA LUTA, E SOLICITAM QUE O MUNIC\'EDPIO CUMPRA COM SUAS OBRIGA\'E7\'F5ES LEGAIS AJUDANDO AO BOM ANDAMENTO DO BENEF\'EDCIO QUE CHEGA A NOSSA CIDADE.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\CF0\PAR
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
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SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.\PAR
\PARD\LTRPAR\B\PAR
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THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE\PAR
VEREADOR PROPOSITOR\PAR
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RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA.\PAR
\I VEREADOR PROPOSITOR\PAR
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ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA\PAR
VEREADORA PROPOSITORA\I0\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\F1\FS18\PAR
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