Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO RENUMERADA DE FOLGA NA DATA DO SEU ANIVERSARIO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODE EXECUTIVO E LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Corpo da matéria
PROJETO DE LEI Nº 003/2017 – CMP
PATU-RN, EM 14 DE MARÇO DE 2017.

PROPOSITOR: VEREADOR THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO RENUMERADA DE FOLGA NA DATA DO SEU ANIVERSARIO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODE EXECUTIVO E LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'BA 003/2017 - CMP\PAR
PATU-RN, EM 14 DE MAR\'E7O DE 2017.\PAR
\PAR
PROPOSITOR: VEREADOR THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI2832\QJ EMENTA:\B0 DISP\'F5E SOBRE CONCESS\'E3O RENUMERADA DE FOLGA NA DATA DO SEU ANIVERSARIO A TODOS OS FUNCION\'E1RIOS P\'FABLICOS MUNICIPAIS DO PODE EXECUTIVO E LEGISLATIVO E, D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2977\LI4678\SL360\SLMULT1\QJ\B \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ A CAMARA MUNICIPAL DE PATU\B0 , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, FAZ SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE:\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B\PAR
\PAR
\TAB \TAB\TAB\TAB\TAB L \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI3540\QJ E \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI4248\QJ I\PAR
\PARD\LTRPAR\B0\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708 FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2977\LI4678\SL360\SLMULT1\QJ\B\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2835\LI4820\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\SB100\SA100\QJ\CF1 ART. 1\'B0\B0 - FICA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO OBRIGADO A CONCEDER FOLGA \CF0 RENUMERADA NA DATA DO SEU ANIVERSARIO A TODOS OS FUNCION\'E1RIOS P\'FABLICOS MUNICIPAIS DO PODE EXECUTIVO E LEGISLATIVO\CF1 .\PAR
\B PAR\'E1GRAFO \'FANICO\B0 - QUANDO O ANIVERS\'E1RIO DO SERVIDOR COINCIDIR COM FINAL DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, O MESMO, TER\'E1 DIREITO DE GOZAR ESTA FOLGA NO PR\'F3XIMO DIA \'FATIL.\PAR
\B ART. 2\'BA\B0 - ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\CF0 SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA - PATU-RN, EM 14 DE MAR\'E7O DE 2017.\PAR
\TAB\PAR
\TAB\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B VEREADOR THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE\I\PAR
VEREADOR PROPOSITOR\PAR
\PARD\LTRPAR\SB100\SA100\QJ\CF1\B0\I0\PAR
\PARD\LTRPAR\B\F1\FS18\PAR
}