Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE DEZESSEIS MINUTOS PARA CADA CONSULTA MEDICAS REALIZADA NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 005/2017 – CMP
PATU-RN, EM 14 DE MARÇO DE 2017.

PROPOSITORA: VEREADORA ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE.


EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE DEZESSEIS MINUTOS PARA CADA CONSULTA MEDICAS REALIZADA NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'BA 005/2017 - CMP\PAR
PATU-RN, EM 14 DE MAR\'E7O DE 2017.\PAR
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PROPOSITORA: VEREADORA ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE.\B0\PAR
\B\PAR
\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QJ \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI2832\QJ EMENTA:\B0 DISP\'F5E SOBRE A ESTIPULA\'E7\'E3O DO TEMPO M\'EDNIMO DE DEZESSEIS MINUTOS PARA CADA CONSULTA MEDICAS REALIZADA NAS UNIDADES DE SA\'FADE DESTE MUNIC\'EDPIO E, D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS.\PAR
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\PARD\LTRPAR\LI4820\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\CF0\B A CAMARA MUNICIPAL DE PATU\B0 , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, FAZ SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE:\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B\PAR
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\TAB \TAB\TAB\TAB\TAB L \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI3540\QJ E \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI4248\QJ I\PAR
\PARD\LTRPAR\B0\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI708 FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI1080\SL360\SLMULT1\QJ\B ART. 1\'BA -\B0 FICA ESTIPULADO O TEMPO M\'EDNIMO DE DEZESSEIS MINUTOS PARA CADA CONSULTA MEDICA REALIZADAS NAS UNIDADE DE SA\'FADE DESTE MUNIC\'EDPIO.\PAR
\PAR
\B ART. 2\'BA\B0 - DEVER\'E1 SER AFIXADO UM CARTAZ NA RECEP\'E7\'E3O DE CADA UNIDADE DE SA\'FADE EM LOCAL VIS\'EDVEL, COM TAMANHO M\'EDNIMO DE 20X30 CM CONTENDO OS SEGUINTES DIZERES: \LDBLQUOTE O TEMPO M\'EDNIMO DE DURA\'E7\'E3O DAS CONSULTAS \'E9 DE 16 MINUTOS.\PAR
\PAR
\B ART. 3\'BA\B0 - O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR\'E1 A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AP\'F3S A SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PAR
\B ART. 4\'BA -\B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE\PAR
VEREADORA\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\F1\FS18\PAR
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