Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Corpo da matéria
PROJETO DE LEI Nº 011/2017 – CMP
PATU-RN, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PROPOSITORA: VEREADORA ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'BA 011/2017 - CMP\PAR
PATU-RN, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017.\PAR
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\PARD\LTRPAR\QC PROPOSITORA: VEREADORA ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA\PAR
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\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4956\SL276\SLMULT1\QJ EMENTA:\B0 DISP\'F5E SOBRE A CRIA\'E7\'E3O DO DIA DA CONSCI\'EANCIA NEGRA NO MUNIC\'EDPIO\CF1\B , \B0 E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS.\CF0\B\PAR
\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QJ\CF2\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\CF0\B A C\'C2MARA MUNICIPAL DE PATU\B0 , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, FAZ SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE:\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B\PAR
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\TAB \TAB\TAB\TAB\TAB L \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI3540\QJ E \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI4248\QJ I\PAR
\PARD\LTRPAR\B0\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI708 FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SB100\SA240\QJ\B ART. 1\'BA-\B0 FICA INSTITU\'EDDO O DIA DA CONSCI\'EANCIA NEGRA NO MUNIC\'EDPIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI708\SB100\SA240\QJ\B PAR\'E1GRAFO \'DANICO\B0 . A DATA SER\'E1 INCLU\'EDDA NO CALEND\'E1RIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNIC\'EDPIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SB100\SA240\QJ\B ART. 2\'BA-\B0 O DIA DA CONSCI\'EANCIA NEGRA SER\'E1 COMEMORADO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO P\'FABLICO COM ATIVIDADES DESTINADAS A RESGATAR A IMPORT\'E2NCIA SOCIAL, HIST\'F3RICA E CULTURAL DO NEGRO NA FORMA\'E7\'E3O DO BRASIL CONTEMPOR\'E2NEO.\PAR
\B ART. 3\'BA-\B0 A ADMINISTRA\'E7\'E3O P\'FABLICA MUNICIPAL, ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O, PRESTAR\'E1 COLABORA\'E7\'E3O AS ATIVIDADES REFERENTES A COMEMORA\'E7\'E3O DESTE DIA.\PAR
\B ART. 4\'BA-\B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SB100\SA240\QC\LINE SALA DAS SESS\'F5ES, 20 DE NOVEMBRO DE 2017.\PAR
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\B ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA\PAR
\B0 VEREADORA\PAR
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Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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29/11/2017 | 009ª (Nona) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 29 de Novembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e encaminhado para as comissões, ainda nas comissões |
22/11/2019 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Vimos que o municipio já tem uma lei sancionada em 23/04/2012, de N° 307/2012, com o mesmo texto proposto pelo Projeto de Vossa Excelência. |
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