Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA CULTURA, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRIORIZE O COMÉRCIO LOCAL NA COMPRA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAS CESTAS BÁSICAS QUE ESTÃO SENDO DISTRIBUÍDAS CONFORME A LEI 13.987/2020

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A VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA CULTURA, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRIORIZE O COMÉRCIO LOCAL NA COMPRA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAS CESTAS BÁSICAS QUE ESTÃO SENDO DISTRIBUÍDAS CONFORME A LEI 13.987/2020

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 014/2020 - CMP\PAR
PATU-RN, EM 08 DE JUNHO DE 2020.\PAR
\PARD\LTRPAR\PAR
PROPOSITORA: VEREADORA \FS26 ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA\FS24 .\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ \PAR
\PARD\LTRPAR\FI2835\LI4820\QJ EMENTA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\CF1 QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O E DA CULTURA, E A SECRET\'E1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL, PRIORIZE O COM\'E9RCIO LOCAL NA COMPRA DOS G\'EANEROS ALIMENT\'EDCIOS DAS CESTAS B\'E1SICAS QUE EST\'E3O SENDO DISTRIBU\'EDDAS CONFORME A LEI 13.987/2020.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\CF0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ A \CF1 VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \B0 QUE SOLICITA AO \CF0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\CF1 QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O E DA CULTURA, E A SECRET\'E1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL, PRIORIZE O COM\'E9RCIO LOCAL NA COMPRA DOS G\'EANEROS ALIMENT\'EDCIOS DAS CESTAS B\'E1SICAS QUE EST\'E3O SENDO DISTRIBU\'EDDAS CONFORME A LEI 13.987/2020.\CF0\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B\PAR
\FS32 J U S T I F I C A T I V A\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\CF1\B0\FS24\PAR
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, SABENDO-SE QUE NESSE PER\'EDODO DE PANDEMIA, LICITA\'E7\'F5ES PODEM SER DISPENSADAS, BEM COMO DISP\'F5E O ARTIGO 24 DA LEI 8.666/1993, CONFORME O INCISO IV DO ARTIGO, ONDE NOS CASOS DE EMERG\'EANCIA OU DE CALAMIDADE P\'FABLICA, QUANDO CARACTERIZADA URG\'EANCIA DE ATENDIMENTO DE SITUA\'E7\'E3O QUE POSSA OCASIONAR PREJU\'EDZO OU COMPROMETER A SEGURAN\'E7A DE PESSOAS, OBRAS, SERVI\'E7OS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, P\'FABLICOS OU PARTICULARES, E SOMENTE PARA OS BENS NECESS\'E1RIOS AO ATENDIMENTO DA SITUA\'E7\'E3O EMERGENCIAL OU CALAMITOSA E PARA AS PARCELAS DE OBRAS E SERVI\'E7OS QUE POSSAM SER CONCLU\'EDDAS NO PRAZO M\'E1XIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS, CONTADOS DA OCORR\'EANCIA DA EMERG\'EANCIA OU CALAMIDADE, VEDADA A PRORROGA\'E7\'E3O DOS RESPECTIVOS CONTRATOS. SABENDO-SE DISSO, \'E9 NECESS\'E1RIO A SENSIBILIZA\'E7\'E3O PARA PRIORIZAR O COM\'E9RCIO LOCAL DE NOSSO MUNIC\'EDPIO PARA A COMPRA DOS G\'EANEROS ALIMENT\'EDCIOS DAS CESTAS B\'E1SICAS QUE EST\'E3O SENDO DISTRIBU\'EDDAS MEDIANTE A LEI 13.987/2020, \CF2 QUE GARANTE A DISTRIBUI\'E7\'E3O DOS ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR \'E0S FAM\'EDLIAS DOS ESTUDANTES QUE TIVERAM SUSPENSAS AS AULAS NA REDE P\'FABLICA DE EDUCA\'E7\'E3O B\'E1SICA DEVIDO \'E0 PANDEMIA DO NOVO CORONA V\'EDRUS.\CF0\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
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SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 08 DE JUNHO DE 2020.\PAR
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\TAB\B\I\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\I0\FS26 ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA\I\FS24 \PAR
VEREADORA PROPOSITORA\I0 \PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\F1\FS18\PAR
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