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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2020

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 19/06/2020
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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
24/06/2020 09:00:00 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 7º Período (15/02/2020 à 30/06/2020) de 24 de Junho de 2020 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 
24/06/2020 09:00:01 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 7º Período (15/02/2020 à 30/06/2020) de 24 de Junho de 2020 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 
25/06/2020 09:00:02     ENVIO DE OFÍCIO  COMUNICADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - Rn

Entidade

Patu
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/06/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2021

Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.

Matérias

Corpo da matéria

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_001_2020_0000002.pdf
PP_001_2020_0000001.pdf

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