Resumo
QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA AFINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/09/2020 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 16 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e enviado para as comissões |
| 17/09/2020 | 001ª (Primeira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 17 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado por unanimidade pelas comissões |
| 17/09/2020 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 17 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado por unanimidade |
| 17/09/2020 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 17 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO DO VETO | APROVADO O VETO | Aprovado por Unanimidade o Veto |
| 17/09/2020 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 005/2020 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 023/2020 - CMP, no dia 17/09/2020 | ||
| 18/09/2020 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 488/2020 |
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