REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2020

Informações da matéria
Autor: ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA e RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA
Data: 22/09/2020
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Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FAÇA O REPASSE DA MERENDA ESCOLAR AOS FAMILIARES DOS ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL.

Corpo da matéria
OS VEREADORES INFRA FIRMADOS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE FAÇA O REPASSE DA MERENDA ESCOLAR AOS FAMILIARES DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 032/2020 - CMP\PAR
PATU-RN, EM 22 DE SETEMBRO DE 2020.\PAR
\PAR
PROPOSITORES: VEREADORA \FS26 ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA E VEREADOR RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA\FS24 .\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2835\LI4820\QJ EMENTA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\CF1 QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O FA\'E7A O REPASSE DA MERENDA ESCOLAR AOS FAMILIARES DOS ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\CF0\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ OS VEREADORES\CF1 INFRA FIRMADOS, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \B0 QUE SOLICITA AO \CF0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \CF1 QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O QUE FA\'E7A O REPASSE DA MERENDA ESCOLAR AOS FAMILIARES DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL\CF0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2835\QJ\TAB\B\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\PAR
\FS32 J U S T I F I C A T I V A\PAR
\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SA150\QJ\CF1\B0 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, SABENDO-SE QUE NESSE PER\'EDODO DE PANDEMIA COM O ISOLAMENTO SOCIAL E O COM INTEROMPIMENTO DAS AULAS PRESENCIAIS, HAJA VISTA QUE OS RECURSOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR CONTINUAM SENDO REPASSADOS PELO GOVERNO, E IMPORTANTE QUE TAL RECURSO SEJA DESTINADO AOS FAMILIARES DE ALUNOS MATRICULADOS POR DIREITO. \PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\CF0\TAB\PAR
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
\PAR
SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 22 DE SETEMBRO DE 2020.\PAR
\TAB\B\I\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\I0\PAR
\FS26 ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA\I\FS24 \PAR
VEREADORA PROPOSITORA\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\I0\FS26 RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA\I\FS24\PAR
VEREADOR PROPOSITOR\PAR
\I0 \PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/09/2020     LEITURA  DEVOLVIDO AO AUTOR  Requerimento devolvido ao autor por ja haver requerimento com o mesmo teor aprovado nesta casa, através do Oficio Expedido de N° 024/2020 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KAKA DE BODIM

VEREADOR

Autor

RODOLFO MAIA

VEREADOR

PL

Autor

RODOLFO MAIA

VEREADOR

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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