REQUEREM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EXPLIQUE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS CRÉDITOS DO FNDE (MERENDA ESCOLAR).
Justifica-se o pleito acima mencionado, sabendo-se que em consulta ao Sistema Integrado de Gestão Financeira, houve transferências e movimentações nos valores de R$ 35.000,00 reais no dia 18 de junho de 2020 e R$ 12.000,00 reais no dia 28 de julho de 2020. Preocupado com a utilização dos recursos públicos, mas especificamente da Merenda Escolar, pedimos que a Secretária Municipal de Educação esclareça que para tal fins foi utilizado os valores acima mencionados, que somam um total de R$ 47.000,00 reais, haja vista que esse recurso poderia ser destinado a distribuição de merenda escolar aos matriculados do nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2020 09:00:00 | SOLICITADO RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR | COMUNICADO E ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
OS VEREADORES INFRA FIRMADOS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXPLIQUE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS CRÉDITOS DO FNDE (MERENDA ESCOLAR).
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