Resumo
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PATU PARA O ANO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/01/2021 | LEITURA | FAVORAVEL | feito a leitura da publicação da resolução |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
22/03/2022 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2022 |
Determina o reajuste do valor do salário-base ou vencimento básico dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, em cumprimento ao que determinam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal; a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008; e, a Lei Complementar Municipal nº 253, de 3 de maio de 2010; e dá outras providências |
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