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| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2021 09:00:00 | 002ª (Segunda) Sessão Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 3 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 04/03/2021 09:00:01 | ENVIO DE REQUERIMENTO | COMUNICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - Rn |
Entidade |
Patu |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
23/06/2022 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2022 |
Modifica a Lei Municipal n° 309, de 21 junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS do Município de Patu, considerando a Emenda Constitucional federal n v_ 103, de 12 de novembro de 2019, para adequar à reforma ampla dos planos de benefícios, com regras assemelhadas às aplicadas aos servidores públicos do RPPS da União; e dá outras providências. |
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