PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021

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Autor: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS
Data: 26/02/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PELOTÃO DE AÇÕES AMBIENTAIS – PAAM, VINCULADA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/03/2021 002ª (Segunda) Sessão Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 3 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO  feito a leitura e encaminhado para as comissçoes competentes 
09/04/2021 003ª (Terceira) Sessão Comissões Permanentes da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 9 de Abril de 2021 mais ORDEM DO DIA  DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES  REPROVADO PELAS COMISSÕES  Pedido de Arquivamento pelas Comissões Competentes pela sua Inconstitucionalidade 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO DE CARRAPICHO

VEREADOR

PTB

Autor

BRUNO DE CARRAPICHO

VEREADOR

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/06/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2022

Autoriza O parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município de Patu para com o Regime próprio de Previdência Social- RPPS do Município de Patu, gerido pelo Fundo de Previdência Social - FPS do Município de Patu - PREVIPATU e para com o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos termos da Emenda Constitucional n 113/2021 e dá outras providências

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