Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PELOTÃO DE AÇÕES AMBIENTAIS – PAAM, VINCULADA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

JUSTIFICATIVA

Com o atual aumento abusivo das taxas de criminalidade ambientais, bem como, pelo crescimento da depreciação dos nossos escassos recursos ambientais de nossa cidade, já castigadas com os efeitos devastadores da seca que assola permanentemente o bioma da caatinga nordestina, urge para a municipalidade apresentar projetos de leis que ofereçam preservação ambiental, como também, proteção aos habitantes do município de Patu-RN.
Neste sentido, propomos a criação do Pelotão de Ações Ambientais – PAAM vinculada a Guarda Civil Municipal de Patu/RN, com o objetivo de auxiliar os órgãos públicos de defesa social no papel de fiscalizar e reprimir os crimes ambientais que assolam a população municipal.
Deste modo, pedimos aos nobres colegas edis desta casa legislativa, sugestões de prováveis emendas, bem como, o voto favorável para aprovação do presente projeto de lei, por todos os motivos antes supracitados.


Sala das sessões Francisco Francelino de Moura – Patu/RN, em 26 de fevereiro de 2021.



VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS
VEREADOR PROPOSITOR